O Projeto de Lei 3947/04, do deputado Hamilton Casara (PSB-RO), altera o limite de dedução das despesas com educação para efeito do cálculo de apuração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Pela proposta, poderão ser deduzidos do IRPF os pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino relativos à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, creches e cursos de especialização ou profissionalizantes do contribuinte e de seus dependentes até o limite anual individual de R$ 3.996.
Valor incompatível
O autor da matéria considera o valor vigente do limite individual de dedução das despesas com educação no IRPF - de R$ 1.998 - incompatível com a urgente necessidade do País de crescer e de garantir condições adequadas de desenvolvimento a seus cidadãos. "O reajuste em 100% sobre o limite vigente visa não só atualizar tal montante, observada a variação de cerca de 80% do IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 1996 a 2003, mas também de resgatar a importância do gasto com a educação", assinala o deputado Hamilton Casara.
Valor incompatível
O autor da matéria considera o valor vigente do limite individual de dedução das despesas com educação no IRPF - de R$ 1.998 - incompatível com a urgente necessidade do País de crescer e de garantir condições adequadas de desenvolvimento a seus cidadãos. "O reajuste em 100% sobre o limite vigente visa não só atualizar tal montante, observada a variação de cerca de 80% do IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 1996 a 2003, mas também de resgatar a importância do gasto com a educação", assinala o deputado Hamilton Casara.
Agência Câmara
Conecte-se conosco via WhatsApp!
Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.
Acessar Grupo VIPLeia Também

Acidente com ciclista, mulher foi arremessada por fio de telefone solto e acaba se ferindo (Vídeo)

Colisão entre Caminhões na PR-092 em Arapati (Vídeo)

5 dicas para garantir a segurança da sua carteira de criptomoedas no Brasil

O pão mofado e a origem da Penicilina: A medicina egípcia e a revolução dos antibióticos

URGENTE: O velho da Havan passou procedimento cirúrgico no coração
Mais Lidas

Com tristeza Jateí se despede da jovem Emilly, filha da Renata

Com investimentos de R$ 130 milhões, usina Fátima do Sul Agro-energética inicia produção de açúcar

Jovem de MS morre em Santa Catarina e família faz vaquinha para transladar corpo

Fátima do Sul recebe investimentos em pavimentação asfáltica, creche e escola
