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Brasil

Proposta determina instalação de bicicletários perto de escolas

25 Jan 2011 - 12h43Por Agência Câmara de Notícias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7909/10, que torna obrigatória a instalação de bicicletários próximos a locais de grande circulação e de instituições de ensino.

A definição exata desses lugares, segundo a proposta, ficará a cargo da autoridade de trânsito com responsabilidade sobre a via, que deverá regulamentar a norma. O texto muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O autor da proposta é o deputado Moreira Mendes (PPS-RO). A ideia original, contudo, é da deputada mirim Patrícia Bezerra da Rocha.

A estudante participou do programa educativo Câmara Mirim, em que alunos do ensino fundamental apresentam, debatem e votam projetos de lei.

Moreira Mendes elogiou a proposta da estudante: "O incentivo ao uso de bicicletas para o transporte individual na malha viária urbana é uma ação não poluente, economicamente recomendável, socialmente benéfica e saudável".

Tramitação

O projeto será arquivado no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , mas, como o seu autor foi reeleito, poderá desarquivá-lo.

Nesse caso, o texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

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