O Projeto de Lei 3904/04, apresentado pela deputada Teté Bezerra (PMDB-MT), atribui a responsabilidade civil pelos acidentes de trabalho envolvendo empregados terceirizados à empresa que incorrer no dolo ou na culpa. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
A autora da proposta lembra que a Constituição inclui, entre os direitos do trabalhador, o seguro contra acidentes de trabalho, que deverá ser pago pelo empregador. "Entretanto, quando se trata de terceirização de serviços, discute-se de quem é a responsabilidade pela indenização, se da empresa prestadora de serviços ou da empresa contratante", observa a deputada.
Segundo Teté Bezerra, a proposta pretende resolver essa polêmica, ao estabelecer o critério da responsabilidade objetiva, seja por dolo ou por culpa.
A autora da proposta lembra que a Constituição inclui, entre os direitos do trabalhador, o seguro contra acidentes de trabalho, que deverá ser pago pelo empregador. "Entretanto, quando se trata de terceirização de serviços, discute-se de quem é a responsabilidade pela indenização, se da empresa prestadora de serviços ou da empresa contratante", observa a deputada.
Segundo Teté Bezerra, a proposta pretende resolver essa polêmica, ao estabelecer o critério da responsabilidade objetiva, seja por dolo ou por culpa.
Agência Câmara
Deixe seu Comentário
Leia Também
EXEMPLAR
Cidade modelo que vacinou 64% da população vê casos de covid-19 caírem 78%.
NOVO CÓDIGO DE TRANSITO
Novo Código de Trânsito entra em vigor na segunda-feira; veja mudanças
LOCKDOWN É A SOLUÇÃO?
Araraquara X Bauru: dois retratos do Brasil com e sem lockdown contra a covid-19
AGRICULTURA SUSTENTAVEL NO MUNDO
II Congresso Mundial de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta deve receber 1 mil inscrições
MORTANDADE
Brasil bate marca de 4 mil mortes por Covid registradas em um dia pela 1ª vez
COPA LIBERTADORES
Santos vence o San Lorenzo na Argentina e abre vantagem por vaga nos grupos da Libertadores
FATALIDADE
Técnico de informática morre após levar choque a partir de fone de ouvido
CANALHA
Pai comete estupro e diz que filha precisa saber "como é ter um homem"
SOB INVESTIGAÇÃO
Cantor gospel e pastor é encontrado morto e amarrado em árvore
CONTAMINAÇÃO