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Brasil

Promotor pede embargo de 19 passeios em Bonito

16 Ago 2006 - 09h03
O promotor de justiça de Bonito, Luciano Loubet, entrou hoje com ações civis públicas com pedido de liminar para o embargo judicial de 19 atrativos turísticos do município que não possuem licença para funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) ou do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama). Entre as atrações está a Gruta do Lago Azul, administrada pela prefeitura local e considerada unidade de conservação estadual pelo Instituto de Meio Ambiente Pantanal (Imap), ligado à própria Sema.

A ação na Justiça também coloca na mira do embargo os passeios de bote nos rios de Bonito, fazendas de ecoturismo, campings, o Balneário do Sol e até a Ilha do Padre.


Passeio de bote também foram denunciados por promotor; atrativos não têm licença

Segundo o promotor, os proprietários e administradores dos passeios desconsideraram a necessidade da licença mesmo com a tramitação há 4 anos de inquérito civil sobre o assunto. Além de ingressar com a ação, Loubet pediu o embargo administrativo dos passeios à Polícia Militar Ambiental e Ibama. “Qualquer um dos dois (Justiça ou órgãos) impede de funcionar”, disse.

O ultimato aos proprietários de passeios foi dado há quatro meses, em reunião de ajuste de conduta coordenada pelo promotor. “Eles receberam este prazo para providenciar a licença, mas nenhum apresentou e culpam os órgãos ambientais pela ausência”, dispara. O processo para concessão do pedido de licença dura até 60 dias enquanto o prazo dado pela Promotoria correspondeu ao dobro. “Esta reunião não contou com a presença do Imap, que foi notificado posteriormente por ofício sobre o resultado, mas não respondeu”.

Loubet disse que estabeleceu quatro meses de prazo exatamente para haver tempo hábil para que todos se regularizassem. Segundo ele, somente a Ilha do Padre já teria tido licença de operação.

Para o promotor, a situação, além de contrariar a legislação, penaliza os demais administradores de atrativos turísticos que têm licença e, por conta dessa situação, precisam atender a uma série de regras. Hoje, Bonito conta com 19 passeios licenciados e mais três cuja licença é dispensada.

Sem o licenciamento, explica o promotor, os atrativos não têm um estudo sobre limitação de público, monitoramento ambiental. “Não há parâmetros”.

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