Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quarta, 19 de janeiro de 2022
Busca
Brasil

Projeto susta decreto que modificou estrutura da Funai

23 Fev 2010 - 17h38Por Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2393/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que susta os efeitos do Decreto 7.056/09, que aprovou o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O autor explica que o decreto, publicado em 28 de dezembro de 2009, provocou uma profunda alteração na estrutura organizacional da Funai, sobretudo com a extinção de administrações regionais em diversas unidades da Federação, como o Paraná.

Ele afirma que, em detrimento do princípio da equidade de tratamento entre as unidades da Federação, estados com menor número de índios foram contemplados com uma maior estrutura administrativa.

Hauly acrescenta também que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina que haja consulta prévia aos povos indígenas interessados acerca de alterações na estrutura administrativa dos órgãos responsáveis pelas políticas e programas que lhes são concernentes.

"A presente medida visa a defender os interesses dos indígenas e assegurar que seus direitos previstos na Constituição Federal e em convenções internacionais sejam garantidos", defende.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Leia Também

BAIXA RENDA
Auxílio Gás: governo libera o pagamento no valor de R$ 52
COVID NO BRASIL
Covid-19: Brasil tem um aumento e registra 351 mortes em 24 horas
OMICRON
Brasil dobra contágio nas 24h e registra 74,1 mil novos casos de covid-19 e 121 mortes
LIÇÕES DA BIBLIA
Carne e Sangue como nós
ABUSO SEXUAL
Meninas escutam mãe contando de abuso sexual e fazem relato chocante sobre tio-avô
COVID NO BRASIL
Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 24.934 novos casos de Covid-19
TRAGÉDIA NA FAMILIA
Jovem morre após ser atingido por avião agrícola pilotado pelo pai
TEMPORAL - VIDEO
Forte chuva derruba árvores e deixa 23 mil pessoas sem energia
COVID NO BRASIL
Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 175 novos óbitos, totalizando 620.971
TRAGÉDIA
Deslizamento de terra destroi casarão histórico em Ouro Preto MG