Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 16 de janeiro de 2022
Busca
Brasil

Projeto regula contratação de síndico como empregado

28 Jan 2010 - 17h07Por Agência Câmara

 
O Projeto de Lei 6518/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), em tramitação na Câmara, autoriza os condomínios a contratarem como empregado um síndico que não seja um dos condôminos. A proposta deixa expresso que a assembleia deverá decidir a forma de contratação do profissional e a sua remuneração.

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) já prevê que o síndico poderá não ser um dos condôminos, mas não especifica a sua forma de contratação. O deputado explica que, segundo o projeto, o síndico poderá ter um contrato de emprego ou outra forma de vínculo, a ser indicada em assembleia do condomínio.

No caso de contrato de emprego, o síndico e o condomínio ficarão sujeitos às leis trabalhistas e previdenciárias.

De acordo com o parlamentar, a proposta facilita a rotina dos condomínios, porque hoje o síndico tem inúmeras tarefas que nem sempre podem ser desempenhadas por um dos condôminos. Ele observa que é cada vez mais comum profissionais especializarem-se nesse tipo de administração.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia Também

TEMPORAL - VIDEO
Forte chuva derruba árvores e deixa 23 mil pessoas sem energia
COVID NO BRASIL
Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 175 novos óbitos, totalizando 620.971
TRAGÉDIA
Deslizamento de terra destroi casarão histórico em Ouro Preto MG
TRAGÉDIA NA FAMILIA
Pai, mãe e três filhas morrem em capotamento de caminhão
BIG BROTHER
Saiba quem foram os ex-BBBs que já morreram; 3 estiveram no BBB9
COVID NO BRASIL
Covid-19: Brasil tem 87,4 mil casos e 133 mortes em 24 horas
HOMICIDIO EM SÉRIES
Bandido que comia olhos, orelhas e bebia sangue de vítimas é preso
COVID NO BRASIL
Brasil tem em 24 horas, mais 70.765 novos casos de covid-19
FAMILIA GRANDE
Mãe dá à luz quíntuplos em maternidade de São Paulo
joao 5 39 examinais as escrituras 2_3 LIÇÕES DA BIBLIA
Por meio Dele Deus fez o Universo