O Poder Legislativo Municipal de Jateí, durante sessão ordinária e sob a Presidência do Vereador Jeovani Vieira dos Santos (PR), secretariado pelo Vereador Francisco Alves de Araujo “Tiquinho” (PPS), encaminhou para todas as Comissões Permanentes, os Projetos de Leis 015 e 016/09, de autoria do Executivo Municipal, que se trata do PPA e do Orçamento para o exercício de 2010 do Município de Jateí.
Ainda foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a Emenda Modificativa 02/09, de autoria de todos os Vereadores desta Casa, ao Projeto de Lei Complementar 004/09, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Regime Próprio de Previdência do Município de Jateí – Jateí-Prev.
Emenda esta, resultado de uma reunião organizada pelos Vereadores juntamente com todos os funcionários Públicos Municipais para discutirem sobre o referido Projeto de Lei que ficou acordado dentre os presentes para que tais modificações sejam feitas para aprovação do mesmo.
A Câmara municipal é composta pelos vereadores: Jeovani Vieira dos Santos, Francisco Alves de Araújo “Tiquinho” (PPS), Manoel Pinheiro de Andrade (PMDB), Carlos Alberto Jorge Leite “Beto” (PR), Rose Ramos (PPS), Tânia (PR), Novinho (PDT), Armando (PR) e Rosendo Duarte (PT).
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