Projeto que cria cargos na Sanesul vai a 2ª votação hoje

O projeto de lei 076/07, do governo do Estado, que reorganiza o quadro gerencial e a distribuição de gratificações na Sanesul, através da criação de 202 cargos comissionados com salários de R$ 803,71 (mais gratificação de 50%) até R$ 5.492,85 (mais 61%) vai a segunda votação na sessão de amanhã da Assembléia Legislativa.

Na primeira votação no dia 23 de maio, a proposta foi aprovada em regime de urgência, através de acordos dos líderes de bancadas, mas sob fortes críticas do deputado estadual Onevan de Matos (PDT). Ele definiu como "trem da alegria" na estatal e defendeu mais debate sobre o assunto. Para Matos, o momento pode não ser oportuno, principalmente, por Mato Grosso do Sul estar quebrado e sem dinheiro.

Os líderes do PT e do PSDB, respectivamente, Pedro Kemp e Reinaldo Azambuja, explicaram que o projeto só regulamenta os funcionários existentes atualmente. "Não tem trem da alegria", disse Azambuja. Kemp reforçou a tese de que a medida visa acabar com a terceirização, método condenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Pela proposta do Poder Executivo, aprovada por unanimidade em primeira votação, serão criados criados 202 cargos, do diretor-presidente, assessores e demais funções. As gratificações oscilam entre 50% e 87% sobre os valores dos vencimentos. O maior salário será o de presidente, com vencimento base de R$ 5.492,85 mais gratificação de 61%, totalizando R$ 8.843. O menor valor será pago ao símbolo SSA, de R$ 803,07 mais gratificação de 50%, totalizando R$ 1.204.

MPT

Segundo o deputado Marcos Trad (PMDB), o projeto atende acordo firmado em 22 de setembro do ano passado, com o Ministério Publico do Trabalho (MPT), que previa a regulamentação dos funcionários da Sanesul, terceirizados e comissionados. Eles eram contratados sem concurso público.

Ao propor a lei, de acordo com o peemedebista, o governador André Puccinelli (PMDB), não está criando novos cargos, mas atendendo à determinação do Ministério Público do Trabalho. "O Governo está regularizando o que o MP pediu", ressaltou.

Com informações do site da Assembléia