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Brasil

Projeto proíbe cobrança de taxa para diplomas

26 Mai 2010 - 10h54Por Conjuntura Online

Projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa para expedição de diploma e certificados dos cursos educação superior foi reapresentado pela deputada Celina Jallad (PMBD), na sessão plenária de ontem.

A deputada esclareceu que reapresentou a proposta a pedido dos estudantes. No ano passado o projeto foi vetado pelo governador do Estado.

A proibição da cobrança se aplica a todas as instituições de ensino superior de Mato Grosso do Sul, sejam elas públicas ou privadas. Se transformado em lei, a proposição sujeita o infrator à penalidade de multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pela cobrança indevida de taxa de cada registro ou expedição de diplomas e/ou certificados.

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