Fraudadores de concurso público podem pegar até oito anos de reclusão, caso seja aprovado o projeto de lei encaminhado na Câmara na semana passada. A proposta já recebeu o apoio do MMC (Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos), do qual fazem parte candidatos, professores e dirigentes de instituições ligadas ao setor.
O Código Penal brasileiro atual não tipifica a fraude de concurso público como crime. Para que seja punida, a prática precisa ser enquadrada em crimes como o estelionato. O artigo 1º do projeto de lei determina que "as pessoas que cometerem ou favorecerem fraudes em concursos públicos sujeitam-se às penas previstas nesta lei". O artigo 2º expressa que "é crime favorecer a aprovação de candidato em concurso para investidura em cargos e empregos públicos, utilizando-se, para tanto, do acesso de que dispõe à informação privilegiada sob qualquer pretexto".
Além dos responsáveis pela venda de gabaritos e de provas, deverão ser indiciados também os funcionários das instituições organizadoras dos concursos que por ventura participarem da fraude.
Atualmente, cerca de 11 milhões de brasileiros estudam para essas provas. O professor José Wilson Granjeiro, idealizador do projeto, acredita que a legislação cria medidas legais para inibir a ação dos fraudadores e amplia a segurança dos concursos:
- Nos últimos meses, pelo menos um concurso por mês foi anulado por irregularidades ou suspeita de fraudes, com prejuízos para milhares de pessoas que se inscreveram e para as instituições que os promoveram.
A legislação prevê punição quando é a própria instituição encarregada de elaborar e aplicar as provas quem frauda o concurso. "Quando o favorecimento for praticado por empregado ou responsável por entidade aplicadora do certame, esta incorrerá em multa e ficará suspensa de realizar outro concurso pelo prazo mínimo de cinco anos, sem prejuízo da condenação à pena de reclusão e civil do agente."
A mudança extingue a brecha legal e permite que os tribunais tenham respaldo legal para julgar esse tipo de delito. A Operação Tormenta, da Polícia Federal, já indiciou 100 pessoas por fraude de concursos da própria PF e também da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, cobrando R$ 50 mil por um gabarito da prova.
O Código Penal brasileiro atual não tipifica a fraude de concurso público como crime. Para que seja punida, a prática precisa ser enquadrada em crimes como o estelionato. O artigo 1º do projeto de lei determina que "as pessoas que cometerem ou favorecerem fraudes em concursos públicos sujeitam-se às penas previstas nesta lei". O artigo 2º expressa que "é crime favorecer a aprovação de candidato em concurso para investidura em cargos e empregos públicos, utilizando-se, para tanto, do acesso de que dispõe à informação privilegiada sob qualquer pretexto".
Além dos responsáveis pela venda de gabaritos e de provas, deverão ser indiciados também os funcionários das instituições organizadoras dos concursos que por ventura participarem da fraude.
Atualmente, cerca de 11 milhões de brasileiros estudam para essas provas. O professor José Wilson Granjeiro, idealizador do projeto, acredita que a legislação cria medidas legais para inibir a ação dos fraudadores e amplia a segurança dos concursos:
- Nos últimos meses, pelo menos um concurso por mês foi anulado por irregularidades ou suspeita de fraudes, com prejuízos para milhares de pessoas que se inscreveram e para as instituições que os promoveram.
A legislação prevê punição quando é a própria instituição encarregada de elaborar e aplicar as provas quem frauda o concurso. "Quando o favorecimento for praticado por empregado ou responsável por entidade aplicadora do certame, esta incorrerá em multa e ficará suspensa de realizar outro concurso pelo prazo mínimo de cinco anos, sem prejuízo da condenação à pena de reclusão e civil do agente."
A mudança extingue a brecha legal e permite que os tribunais tenham respaldo legal para julgar esse tipo de delito. A Operação Tormenta, da Polícia Federal, já indiciou 100 pessoas por fraude de concursos da própria PF e também da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, cobrando R$ 50 mil por um gabarito da prova.
Leia Também
MORADIA
Projeto cria programa para auxiliar professores na compra de casa própria
CARTÃO DE CRÉDITO
Um em cada três brasileiros foi vítima de fraude com cartão de crédito
ACIDENTE FATAL
Motociclista de 27 anos bate na traseira de trator e morre em vicinal
TRAGEDIA NA RODOVIA
Sete pessoas morrem e três ficam feridas em acidente entre caminhão e van
AUXILIO POPULAÇÃO
Governo libera empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil
TRAGÉDIA
Carro explode durante abastecimento e amputa pernas de frentista
NOITE DE TERROR
Moradores relatam medo vivido em confronto com oito mortos
ACIDENTE DE TRABALHO FATAL
Trabalhador morre soterrado ao fazer limpeza em silo de grãos
AGRESSÃO NA ESCOLA
Mulher invade escola e espanca aluna a pauladas
COVID NO BRASIL