Tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o Projeto de Lei 3899/04, da deputada Maninha (PT-DF), que estende ao jornalista o direito de autor e permite àquele profissional recusar tarefas contrárias à ética. A proposta altera o Decreto-Lei 972/69, que regulamentou a profissão.
Segundo a deputada, nos últimos anos os jornalistas vêm sofrendo pressões políticas e chantagens por parte das empresas de comunicação. Como resultado, muitas vezes esses profissionais violentam a própria consciência, ao realizar tarefas incompatíveis com sua moral, mas convenientes aos interesses econômicos de seus patrões. Para Maninha, é preciso haver instrumentos legais que alterem esse quadro, para o bem comum e a garantia do direito à correta informação.
Utilização de obra jornalística
De acordo com o projeto, o jornalista terá direito de assinar suas obras, aprovar ou recusar cortes e modificações. Além disso, o profissional poderá recusar tarefas que contrariem sua ética e as disposições legais, sem sofrer qualquer tipo de sanção por parte do empregador.
A proposta determina ainda que o uso de obra jornalística dependerá de disposição contratual expressa que defina a compensação financeira a ser paga ao autor. A norma vale para texto ou imagem utilizados ou reapresentados em mais de um meio de comunicação.
Os sindicatos da categoria serão competentes para definir, em convenções ou acordos coletivos de trabalho ou mediante dissídio coletivo, a compensação financeira a ser recebida pelos jornalistas. As empresas somente cederão a terceiros a obra jornalística, gratuita ou onerosamente, com expressa concordância do autor.
Segundo a deputada, nos últimos anos os jornalistas vêm sofrendo pressões políticas e chantagens por parte das empresas de comunicação. Como resultado, muitas vezes esses profissionais violentam a própria consciência, ao realizar tarefas incompatíveis com sua moral, mas convenientes aos interesses econômicos de seus patrões. Para Maninha, é preciso haver instrumentos legais que alterem esse quadro, para o bem comum e a garantia do direito à correta informação.
Utilização de obra jornalística
De acordo com o projeto, o jornalista terá direito de assinar suas obras, aprovar ou recusar cortes e modificações. Além disso, o profissional poderá recusar tarefas que contrariem sua ética e as disposições legais, sem sofrer qualquer tipo de sanção por parte do empregador.
A proposta determina ainda que o uso de obra jornalística dependerá de disposição contratual expressa que defina a compensação financeira a ser paga ao autor. A norma vale para texto ou imagem utilizados ou reapresentados em mais de um meio de comunicação.
Os sindicatos da categoria serão competentes para definir, em convenções ou acordos coletivos de trabalho ou mediante dissídio coletivo, a compensação financeira a ser recebida pelos jornalistas. As empresas somente cederão a terceiros a obra jornalística, gratuita ou onerosamente, com expressa concordância do autor.
Agência Câmara
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
MAUS-TRATOS
Cachorros são resgatados dentro de caixa em bagageiro de ônibus
TRAGÉDIA
Mulher passa mal ao ver marido infartar e morre 30 minutos depois dele
SEM ATENDIMENTO
Grávida que morreu sem atendimento 'vomitou sangue pelo nariz e boca'
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório
DESPEDIDAMorte precoce de mulher abala moradores de Mato Grosso do Sul
Entretenimento Encontro Nacional de Violeiros do MS acontece neste fim de semana em Vicentina, veja a programação
FEMINICÍDIO EM MS'Matei porque era prostituta': Homem deu 30 facadas em mulher e passou 3 dias com corpo em MS
TRAGÉDIA NAS ESTRADAS