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Brasil

Projeto dos fundos renderá R$ 30 milhões para Zeca pagar 13º

1 Dez 2006 - 08h27
Aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, o projeto de lei que dispõe sobre a desvinculação e a utilização das disponibilidades financeiras dos fundos e das entidades da administração pública estadual para o pagamento de salários e do 13º pode render ao Poder Executivo aproximadamente R$ 30 milhões.

Como emenda do deputado estadual Ary Rigo (PDT) excluiu da disponibilidade os recursos do Fundersul (Fundo Estadual de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul), o governo poderá utilizar recursos dos fundos como o Esportivo (FIE), Cultural (FIC) e de Investimentos Sociais (FIS), entre outros, com exceção dos existentes na área de saúde e educação. Também poderá recorrer a disponibilidade de dinheiro das empresas, como a Sanesu) e Detran.

Outra emenda, apresentada pelo deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), limitou o uso da medida até o dia 31 de dezembro deste ano. Conforme Rigo, mecanismo semelhante é adotado pelo Governo Federal, incluindo as gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o secretário estadual de Gestão Pública, Ronaldo Franco, a medida aprovada pelos deputados ajuda, confirmando a estimativa de R$ 30 milhões, mas adiantou que o valor exato a ser obtido só será conhecido após levantamento realizado em 15 de dezembro. A folha de pagamento do Estado soma R$ 88 milhões e outras medidas serão adotadas para garantir a quitação do 13º no dia 20 de dezembro deste ano.

 
Portal do MS

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