Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 9 de fevereiro de 2025
GOVERNO FEVEREIRO 2025 DENGUE 02
Busca
Busca
Brasil

Projeto dificulta expulsão de aluno inadimplente

5 Ago 2004 - 16h23
A Comissão de Defesa do Consumidor está apreciando o Projeto de Lei 3898/04, que proíbe o desligamento do aluno pela escola ou faculdade particular antes do final do semestre letivo. A proposta também obriga os estabelecimentos de ensino a entregar os documentos de transferência do estudante, mesmo em caso de inadimplência no pagamento das mensalidades.
O objetivo, segundo o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), autor da proposta, é evitar prejuízos ao direito de acesso à educação. "Para benefício do aluno e desenvolvimento da educação, é imprescindível que o relacionamento entre escola e família seja harmônico, não podendo ser tratado apenas como uma relação de consumo, contratual ou comercial", explica o parlamentar.

Notificação prévia
De acordo com o projeto, a escola deverá notificar o estudante pelo menos duas vezes sobre a existência de mensalidades em atraso. Se não a dívida não for quitada, o aluno será avisado, com antecedência mínima de 30 dias, de que ocorrerá a rescisão do contrato.
O texto também permite às escolas, na fixação do valor das anuidades ou semestralidades, considerar os gastos com o aprimoramento de seu projeto didático-pedagógico, assim como as despesas relativas à atualização de seus custos de pessoal. A anuidade ou semestralidade deverá ser dividida, respectivamente, em 12 ou seis parcelas mensais iguais, e não poderá ser reajustada antes de um ano.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, pode seguir para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.
 
 
Agência Câmara

Junte-se a nós no WhatsApp!

Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.

Entrar

Leia Também

Saúde e História
O pão mofado e a origem da Penicilina: A medicina egípcia e a revolução dos antibióticos
URGENTE: O velho da Havan passou procedimento cirúrgico no coração
IMAGEM DA INTERNET TRAGÉDIA NO AR
Avião cai em cima de ônibus em São Paulo
Morador em Dourados morre atropelado por caminhão 'desgovernado' em rodovia de SP
Tragédia
Irmãos gêmeos perdem a vida em lago

Mais Lidas

Plantão
Fiat Palio capota na BR-163 em Rio Brilhante e mulher desaparece no rio (Vídeo)
Trânsito Violênto
Tragédias no trânsito: Três jovens perdem a vida em acidentes de moto em menos de 24 horas em MS
Evento
Frigomar Arena Rodeio Festival retorna com estrutura ampliada e show de Jads e Jadson
TRAGÉDIA
Mulher de 61 anos morre após ser arremessada em acidente na BR-163
IMAGEM DA INTERNETTRAGÉDIA NO AR
Avião cai em cima de ônibus em São Paulo