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Projeto de lei proíbe Ibama de fiscalizar desmatamento

19 Dez 2009 - 08h18Por G1

Enquanto ambientalistas das ONGs e do governo estavam todos na Dinamarca na Conferência do Clima, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode impedir que o Ibama continue fiscalizando o desmatamento.

Pela nova regra – que ainda precisa passar pelo Senado –, apenas as secretarias estaduais de meio ambiente teriam poder para multar atividades ligadas ao desmatamento, como a fabricação de carvão e as serrarias. O Ibama só teria poder de fiscalização nas atividades que licencia, como grandes hidrelétricas e estradas.

Para o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, o projeto de lei deixa o órgão ambiental federal de “mãos atadas”, especialmente na Amazônia. “Teríamos uma explosão do desmatamento incalculável, inimaginável”, afirma ele, que coordena a fiscalização ambiental em todo o país.

Segundo Evaristo, as secretarias estaduais não estão preparadas para absorver toda a demanda pela repressão ao desmatamento ilegal. “As secretarias de meio ambiente dos estados estão com capacidade licenciadora, mas zero de capacidade fiscalizadora. É o Ibama que faz o monitoramento, é o Ibama que fiscaliza.” 

Desmatamento

A redução do desmatamento é uma das principais apostas brasileiras para diminuir a emissão de gases causadores de efeito-estufa, representando mais de 60% da nacional. A menor derrubada da mata também é condição necessária para que o Brasil continue a receber recursos no Fundo Amazônia.

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