Projeto de controle da Internet está na pauta da CCJ

O projeto substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que tipifica crimes praticados com o auxílio da informática está na pauta de votação desta quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Contudo, a proposta é o sexto item da pauta e, para ser votada, os senadores precisam antes fazer três sabatinas de indicações do governo e votar outros dois projetos.

O projeto original, apresentado no ano passado, foi retirado da pauta de votação após causar polêmica devido a exigência que os usuários preenchessem um cadastro eletrônico para pode assessar a Internet. Essa proposta foi retirada do substitutivo.

O projeto reformulado, porém, provocou reação da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) devido ao ponto que obriga aos provedores de Internet a denunciar à polícia indícios de práticas criminosas que ocorram em suas redes. "Estão querendo que os provedores passem a ter um posicionamento de polícia. Entregamos as informações quando requisitados pela Justiça", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Terra Redação