O deputado estadual Marcio Fernandes (PT do B) apresentou nesta quinta-feira, dia 3, projeto de lei determinando que as empresas contempladas com incentivos fiscais contratem serviços terceirizados, preferencialmente, de prestadores sul-mato-grossenses.
Pela proposta, as pessoas jurídicas titulares de incentivos ou benefícios fiscais que necessitarem contratar prestadores de serviços terceirizados para desenvolvimento da atividade, transporte ou comercialização de seus produtos deverão contratar, no mínimo, cinquenta por cento com empresas de Mato Grosso do Sul.
Quem descumprir a medida, deverá justificar o procedimento peranto o órgão responsável pela concessão dos incentivos. Será aceita a justificativaquando os preços cotados localmente forem superiores aos oferecidos pelo mercado nacional, quando as condições contratuais forem incompatíveis ou quando existir clara especialização técnica de empresas sediadas em outros estados.
De acordo com o artigo 4º do projeto de Marcio Fernandes, quando o percentual for desrespeitado sem justificativa, as empresas poderão perder os incentivos e benefícios.
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