Menu
SADER_FULL
segunda, 13 de julho de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Projeto aumenta pena para fraude em pesquisa eleitoral

23 Ago 2004 - 16h31
A pena pela divulgação de pesquisa de opinião fraudulenta poderá tornar-se mais rigorosa se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 3956/04, apresentado pelo deputado Roberto Magalhães (PTB-PE). "A manipulação de pesquisas eleitorais, além de crime definido em lei, é de indiscutível gravidade porque visa macular e influir fraudulentamente na formação da vontade do eleitor", argumenta o autor da proposta.
Atualmente, a legislação eleitoral (Lei 9504/97) prevê pena de seis meses a um ano de detenção para os donos dos institutos de pesquisas que cometerem esse tipo de crime. Pelo projeto, a pena passará para reclusão de dois a cinco anos, além de multa entre R$ 100 mil e R$ 500 mil.
Em defesa da medida, Roberto Magalhães lembra a polêmica criada em torno das pesquisas de opinião em eleições passadas, "não apenas pela discrepância entre diferentes institutos, como também entre as pesquisas e os resultados finais das urnas".

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 7293/02, do Senado, que aperfeiçoa as formas de controle sobre a produção e divulgação de pesquisas eleitorais. O texto prevê penas de seis meses a um ano de detenção, cassação do registro funcional da empresa responsável e multas entre R$ 53.205,00 e R$ 106.410 para quem divulga pesquisa fraudulenta.
A matéria, sujeita à apreciação do Plenário, está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda parecer do relator, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
 
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

VITIMA DA COVID 19
Cantor morre de covid-19 após sogro e sogra; esposa está em isolamento
CAOS NA SAUDE
MT está perdendo a guerra para o coronavírus; nós subestimamos a doença
TRAGEDIA NO CONDOMÍNIO
Adolescente que matou amiga treina tiro esportiva há 3 anos com o pai
VIOLENCIA DOMESTICA
Mulher tem rosto desfigurado após ser agredida e pisoteada pelo marido bêbado
CORONAVIRUS AVANÇA
Brasil tem 72.234 mortes por Covid-19, segundo consórcio de veículos da imprensa em boletim das 13h
BONITO - DICAS AGÊNCIA
Como fazer Snorkel em Bonito MS, o que ver, o que fazer e o que não!
PANDEMIA CORONAVIRUS
Filho de ex-jogador famoso vende geleias e não vê o pai há nove anos
SOB INVESTIGAÇÃO
Maria Aldenir lutou com assassino, mas viu a filha ser morta com 24 facadas
AVANÇO DA PANDEMIA
Mais 903 casos e 33 mortes por coronavírus foram registrados em 24h em MT
BRASIL - 71.515 MORTES
Brasil tem 1.842.127 casos de Covid-19, aponta consórcio de veículos da imprensa em boletim das 8h