Em agosto de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, cujo objetivo é colaborar para a realização, durante a Semana da Criança, de ações que objetivam a sensibilização da sociedade e a instituição de programas concretos direcionados à proteção da infância e juventude.
Assim, durante esta semana, no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul serão apresentados projetos desenvolvidos em prol da criança e do adolescente na justiça sul-mato-grossense e uma destas ações é o Projeto Adotar.
Lançado na Comarca de Campo Grande no mês de agosto de 2002, desde março de 2009, o projeto Adotar passou a ser denominado Curso de Preparação à Adoção (CPA), com encontros mensais, sempre na última sexta-feira de cada mês, das 8 às11 horas, no prédio do Fórum da Capital. Importante ressaltar que o CPA se tornou pré-requisito para o processo de habilitação, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande.
No curso, um psicólogo, um assistente social e um voluntário da área do Direito expõem à sociedade, de maneira clara, simples e objetiva, o que é o instituto da adoção, sob todos os enfoques. A cada encontro, um casal que já adotou dá um depoimento aos participantes do CPA que, em média, somam 50 pessoas por encontro.
O psicólogo e coordenador do CPA, José Luiz Augusto Pereira, conta que os participantes geralmente têm entre 30 e 40 anos, um casamento maduro, já têm filhos ou estão tentando ter há algum tempo.
“O perfil dos frequentadores do CPA não é estático, contudo, o mais importante é que o CPA não é destinado apenas aos que desejam se habilitar à adoção. É aberto aos familiares dos pretendentes, aos simpatizantes da adoção, enfim, aberto a toda a sociedade - a todos os que queiram tirar dúvidas ou se informarem quanto à adoção e seus mais variados tipos”, explicou ele.
Comarcas – Em Dourados, o Projeto Adotar foi implantado em setembro de 2005 e os profissionais que atuam no projeto reúnem-se com os interessados em adotar a cada dois meses, sempre antes do ajuizamento do processo de habilitação. A média de participantes a cada encontro é de 15 pessoas.
Em Fátima do Sul, o Projeto Adotar foi implantado em maio deste ano e, por ser uma comarca de interior, os encontros são realizados a cada três meses. Na primeira reunião, se considerados os habilitados e os que estão em processo de habilitação, o número de participantes alcançou 40 pessoas. O Projeto Adotar também já está implantado na Comarca de Corumbá.
Esclarecimentos - Quem pode adotar? Pessoas maiores de 18 anos, independentemente do estado civil. O adotante deve ser 16 anos mais velho que o adotado, sendo necessária a habilitação na Vara da Infância e da Juventude. Não podem adotar os avós e irmãos, contudo estes podem requerer a guarda ou tutela.
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