Menu
SADER_FULL
terça, 28 de setembro de 2021
Busca
SAÚDE

Proíbida venda de remédios controlados a menores de idade

20 Mar 2010 - 07h24Por Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2716/07, que inclui na lista de produtos cuja venda é proibida a crianças e adolescentes as drogas psicotrópicas depressivas, estimulantes ou pertubadoras do sistema nervoso central; os esteróides anabolizantes; e substâncias de efeitos análogos ao das bebidas alcoólicas.

O projeto, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), que já proíbe, de forma genérica, a venda de "produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida".

Também já é proibida a comercialização de bebidas alcoólicas, armas, munições, fogos de artifício, bilhetes lotéricos, revistas pornográficas, entre outros produtos. A comissão também aprovou uma emenda ao PL 2716/07, que acrescenta o cigarro à lista de produtos cuja comercialização é proibida a menores.

Riscos à saúde

O relator da proposta, deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), votou favoravelmente à proposta por considerar  que a medida “contribui para reafirmar a nocividade dessas substâncias e, principalmente, os riscos envolvidos com a sua venda a menores”.

Ele lembra que algumas leis em vigor já disciplinam a comercialização desses produtos à população em geral. “Contudo, a menção específica no ECA é muito benéfica para enfatizar a questão nesta faixa etária”. Segundo Vilela, “essa lista de proibições alerta para os grandes riscos do uso destes produtos, em especial se seu início se dá precocemente”.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia Também

CARRO DESGOVERNADO
Aluno de 13 anos é atropelado e prensado contra muro de colégio por carro desgovernado
SOB INVESTIGAÇÃO
Amigos saem para pescar e encontram cadáver boiando em rio
DESASTRE AÉREO
Diretor da UPA que sofreu acidente aéreo no Pantanal morre em hospital
COVID-19
Covid-19: Brasil tem 15,7 mil novos casos e 537 mortes em 24 horas
+ AUMENTO
Gasolina sobe pela 8ª semana seguida nos postos, aponta ANP
PAN AMERICANO JUNIOR
Atleta de MS carregará as cores do Brasil no vôlei de praia nos Jogos Pan-Americanos Júnior
LIÇÕES DA BÍBLIA
Prefácio de Deuteronômio
ROTA BIOCEÂNICA
Comissão mista homologa consórcio que vai construir ponte da Rota Bioceânica em MS
CASTELO DE AREIA
Idoso casa com prostituta 35 anos mais nova e flagra com outro
DOENÇA DO SÉCULO
Servidor público é encontrado pendurado em árvore