O Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009 para reduzir a reincidência criminal por meio da oferta de cursos de capacitação e de empregos, ultrapassou esta semana a marca de mil postos de trabalho ocupados por detentos e egressos do sistema carcerário.
O programa é resultado de parceria entre o CNJ, tribunais de Justiça, governos estaduais e municipais, empresas e entidades da sociedade civil.
O número de vagas de emprego preenchidas chegou a 1.027 ontem (11), segundo dados do CNJ. Em órgãos públicos e em empresas privadas de todas as regiões do país, os trabalhadores exercem atividades de auxiliar administrativo, pedreiro, vidraceiro, telefonista, eletricista, auxiliar de serviços gerais, ajudante de obras, soldador e mecânico.
Os dados relativos a cursos de capacitação e a empregos estão disponíveis no Portal de Oportunidades do CNJ (http://www.cnj.jus.br/comecardenovo/index.wsp). Por meio dessa ferramenta, as empresas e órgãos públicos interessados em participar do programa informam às varas de Execução Criminal sobre a existência das vagas.
As comissões formadas por promotores, juízes e sistema carcerário selecionam os candidatos a ocupar as vagas. Entre os atrativos para a oferta de oportunidade aos detentos, estão a isenção de tributos e um regime de trabalho diferenciado – apenados dos regimes fechado e semiaberto não podem ser contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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