O benefício deverá ser concedido aos profissionais de escolas que elevarem em 50% o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ou outro indicador que o suceda, ou alcançarem o índice mínimo de seis.
Para o pagamento da bonificação, deve haver prévia reserva nas leis orçamentárias.
O projeto será votado na forma do substitutivo apresentado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). A senadora mudou a proposta original, dando a ela um caráter autorizativo e não mais obrigatório.
Entre os 33 itens em pauta na CAS, consta ainda projeto que institui a Política Nacional de Medicamentos (PLS 83/2010). De autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), a proposta recebeu voto favorável do relator, senado Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
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