Educadores de Dourados estão engajados na luta nacional pela consolidação do piso salarial. Eles suspenderam as aulas hoje, em escolas públicas do estado e município, e foram para as ruas para panfletar e sensibilizar a população. A concentração é na Praça Antônio João.
Neste Dia Nacional de Luta pela Educação, a PEC 440 está no centro da discussão. A Proposta de Emenda à Constituição autoriza estados e o Distrito Federal a instituírem piso salarial para profissionais da educação básica da rede pública.
Os educadores são contrários à proposta de criação de pisos regionais já que a lei 11.738/2008 estabelece piso nacional. A Advocacia Geral da União (AGU) propõe reajuste do piso do magistério em 7,86%, elevando para R$ 1.024,67, mas o valor ainda não corresponde às expectativas da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação que pleiteia algo correspondente a R$ 1.312,85 para o piso.
De acordo com o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação tem manifestado preocupação com a aplicação da Lei 11.738/2008, que trata do piso salarial profissional.
Alguns artigos da Lei dependem de um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo a jornada de trabalho e dos instrumentos de recomposição dos valores do piso. Os professores repudiam a morosidade dos ministros do em pautar o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
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