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Produtores inadimplentes são incluídos na dívida ativa

24 Ago 2004 - 08h18
Produtores rurais de Mato Grosso do Sul estão indo parar na dívida ativa da União. Eles não pagaram em dia as parcelas dos débitos renegociados em 2002, estimados em mais de R$ 500 mil. Esses produtores podem ter até bens penhorados, como acontece com os devedores de tributos federais.

Pela primeira vez, produtores inadimplentes estão sendo incluídos na dívida ativa da União. É mais um problema que o setor vai enfrentar além dos prejuízos com a queda no preço da soja e as perdas na safra.

O aviso de cobrança enviado pelo Ministério da Fazenda é claro: Pede o pagamento imediato da dívida calculada em mais de R$ 500 mil. É quanto deve o produtor Hilário Coldebella. Ele também foi incluído na dívida ativa da União e se sente injustiçado.

Hilário conta que desde 1989 não consegue quitar o débito. Na época, ele tinha feito um empréstimo no banco oficial para plantar soja. Reclama que a dívida aumentou muito por causa dos sucessivos planos econômicos que constantemente mudavam as regras do jogo.

Em alguns momentos, o governo federal renegociou os débitos com os produtores inadimplentes para resolver o problema do endividamento agrícola. Da última vez, em 2002, os produtores podiam pagar as dívidas em condições especiais. Quem quitasse o saldo devedor à vista teria desconto de 35%. O débito também podia se parcelado em até 20 anos. Os juros eram de 3%, sem correção monetária. Uma medida provisória também determinou a transferência dos contratos que antes eram administrados pelo Banco do Brasil, para o Tesouro Nacional. Agora os produtores inadimplentes estão sendo cobrados pela procuradoria da fazenda.

Pela primeira vez, produtores inadimplentes estão sendo incluídos na dívida ativa da União. As entidades que representam o setor agrícola, em Mato Grosso do Sul, receberam a notícia com surpresa.

Decisão radical. É assim que a Federação da Agricultura classifica a medida. Pelos cálculos da Famasul, 90% dos produtores do Estado que fizeram empréstimos bancários estão pagando em dia as parcelas da dívida.

Os produtores que quiserem se livrar da inscrição na dívida ativa precisam quitar o débito o mais urgente possível. O Banco do Brasil, agente recebedor dos créditos no estado, informou por meio da assessoria jurídica que o encaminhamento dos nomes dos inadimplentes para a Procuradoria Nacional da Fazenda estava previsto na medida provisória que permitiu a renegociação dos débitos e era de conhecimento dos produtores que aceitaram renegociar os valores devidos.
 
 
Bom Dia MS

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