Produtores rurais de Mato Grosso do Sul que se enquadrarem nas normas trabalhistas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) podem obter o selo “Mãos Que Trabalham – Trabalho Decente”. Desde a semana passada e até o dia 23, técnicos da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) estão visitando sindicatos rurais de todo o Estado para levantar os interessados em participar do programa, criado por parceria entre a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e o MTE.
“É uma simulação de auditoria do Ministério do Trabalho, onde se verificará as necessidades trabalhistas e sociais que as propriedades devem ter para se adequarem às normas da OIT e MTE”, explica o presidente da Famasul, Ademar Silva Junior. O relatório feito na fazenda será avaliado pelas assessorias jurídicas da Famasul e CNA e as irregularidades apontadas ao produtor.
A partir daí ele escolhe se deseja se regularizar. Se optar por se adequar às normas, receberá o selo. “Não queremos ser governo, mas estamos fazendo um trabalho de governo para auxiliar o produtor”, diz Ademar. Segundo ele, uns poucos maus exemplos acabaram se generalizando e incutindo um caráter negativo ao produtor rural de MS. “No Mato Grosso do Sul não existe trabalho escravo. Com este programa queremos provar isto e reconhecer o trabalho do produtor que segue todas as normas”, ressalta o presidente da Famasul.
Por outro lado, o selo pode ajudar a promover a produção de MS, na opinião de Ademar. “Queremos mostrar que estamos produzindo com trabalho decente”, ressalta. Alguns frigoríficos que exportam carne já exigem medidas semelhantes dos produtores. Com o selo, o produtor ficará legalmente habilitado, antecipadamente, de acordo com as normas internacionais.
A ação é desenvolvida pelo programa “Mãos Que Trabalham”. O programa tem caráter educativo e visa corrigir eventuais falhas nas relações trabalhistas entre empregador e empregado no meio rural. Ele está desenvolvido em nível nacional pela CNA e MTE, mas de forma limitada na primeira fase.
Em Mato Grosso do Sul, a Famasul o desenvolverá em todos os municípios que tem sindicato rural. Até agora, o sindicato que menos inseriu produtores no programa foi Camapuã, com seis. Na terça-feira à noite, o programa foi apresentado a produtores de Nova Alvorada do Sul.
Para se adequar às normas, o produtor terá de atender uma lista de 240 itens que devem ser cumpridos integralmente pela propriedade. Caso sejam encontradas deficiências no cumprimento desses itens, exigidos pela legislação trabalhista, o proprietário rural será orientado e auxiliado em seu processo de adequação.
O selo será emitido pelo Instituto Travessia e Instituto Governança Social – entidades que são independentes aos Sistemas CNA e com larga experiência em certificações relativas à legislação trabalhista. Todo o trabalho será desenvolvido sem custos ao produtor.
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