A implantação da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) é mais um passo para a modernização tributária do setor produtivo de Mato Grosso do Sul promovida pelo governo do Estado, que inclui também a emissão da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e). A emissão dos documentos via internet vai proporcionar mais comodidade aos proprietários rurais.
A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) começou a cadastrar os produtores que vão utilizar a e-GTA por 60 dias em fase de teste. O período em que o sistema será avaliado vai permitir realizar transações de compra, venda, abate, transferência e leilão de bovinos para os ajustes necessários.
A diretora-presidente da Iagro, Maria Cristina Carrijo, esclarece que para poder emitir a GTA via internet o pecuarista deve renovar seu cadastro na Agência Estadual de Defesa Sanitária e ter um responsável técnico pela propriedade cadastrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária e no Ministério da Agricultura. Outro requisito é estar com a vacinação do rebanho em dia - contra febre aftosa e brucelose - e não possuir nenhuma pendência sanitária em nome da propriedade.
O papel para emissão do e-GTA será numerado e timbrado pelo Ministério da Agricultura. O papel especial não terá custo adicional, o produtor continuará a pagar o valor de R$ 8,26 por meio de boleto bancário, que poderá ser recolhido pela internet ou no banco.
NFP-e
A versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor (NFP-e) está disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.ms.gov.br ou www.icmstransparente.ms.gov.br) desde o dia 11 de junho. Para emissão da NFP-e é preciso que o produtor tenha o número da GTA, emitida pela Iagro.
O modelo digital vale, nesta primeira etapa, para operações internas com diferimento para gado bovino, com recolhimento do ICMS por parte do frigorífico. Na próxima etapa, em 15 de julho, a Nota Fiscal Eletrônica estará disponível para operações internas com diferimento de grãos.
Para emitir a nota via internet o produtor deve se inscrever no programa ICMS Transparente em uma das Agências Fazendárias. Os documentos necessários são o número da inscrição estadual do respectivo estabelecimento, Cartão do Produtor Rural (CPR); CPF ou CNPJ e contrato social, em caso de empresa - pessoa jurídica. A adesão também pode ser feita por procuração com os devidos poderes atribuídos ao procurador.
A modernização e agilidade para obtenção dos documentos vai beneficiar cerca de 50 mil produtores de bovinos existentes no Estado.
Deixe seu Comentário
Leia Também
TRAGÉDIA NA FAMILIA
Homem mata o próprio irmão ao atirar em invasor de residência
GUERRA DA VACINA
Bolsonaro diz que não comprará vacina chinesa, mesmo se aprovada pela Anvisa
DOENÇA DO SÉCULO
Menor pega carro escondido, joga contra carreta e morre na hora
BRASIL - 155.403 MORTES
Covid-19: Brasil tem 24.818 novos casos em 24 horas
AJUDA
Caixa Econômica paga auxílio emergencial para 5,2 milhões de beneficiários
CORONAVIRUS
Morre voluntário brasileiro que participava de testes da vacina de Oxford
MORTE SUBITA
Idoso morre em voo de Cuiabá para SP; avião faz pouso de emergência
BRASIL - 154.176 MORTES
Covid-19: Brasil tem mais 271 óbitos e 15.383 novos casos em 24h
TRAGÉDIA NA CIDADE
Acidente entre trem e e micro-ônibus deixa uma mulher morta e feridos
VEJA VIDEO