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Procuradoria quer suspender contratos de franquia dos Correios

19 Jan 2011 - 16h58Por Folha Online

O Ministério Público Federal no Distrito Federal quer suspender os contratos de terceirização de serviço postal dos Correios. Para os procuradores, a Medida Provisória editada pelo governo que prorroga os contratos até junho é ilegal, porque o governo já tinha um plano para os serviços postais e não haveria urgência na MP.

A ação do Ministério é mais um capítulo da batalha judicial que os procuradores travam contra os Correios, que receberam o primeiro alerta para fazer licitação há mais de 15 anos e até hoje vêm adiando por meio de medidas provisórias.

O argumento para a prorrogação dos contratos é que a suspensão imediata poderia causar um apagão postal. A última medida provisória foi editada em outubro do ano passado, às vésperas da eleição.

Na ação, a procuradoria pede aos Correios que elabore um plano emergencial para prestar os serviços postais diretamente, enquanto a nova licitação não sai do papel.

Segundo os procuradores, dados dos Correios confirmam que não há risco de colapso na prestação de serviços postais com a interrupção dos contratos com as agências franqueadas.

Em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal do DF, os Correios afirmam que a atuação das franqueadas abrange apenas uma parcela dos serviços prestados pela empresa; a maior parte já é executada diretamente. De acordo com os procuradores, as franqueadas participam de apenas duas das cinco operações necessárias para o processamento e entrega de objetos postais.

Nesse ofício, segundo o Ministério Público, os Correios informaram que desde julho do ano passado tinha um plano de contingência para o período de transição entre os atuais e os novos contratos de franquias _ ou seja, não haveria urgência para o governo editar uma medida provisória.

"O Ministério Público Federal do Distrito Federal entende que não há razão para a manutenção de contratos ilegais, firmados sem licitação e reiteradamente prorrogados. Por isso, pede à Justiça que determine aos Correios o início imediato das providências necessárias à execução do plano de contingência e suspenda os atuais contratos em 90 dias, contados a partir do cumprimento da medida anterior [novembro]".

O Ministério Público Federal do DF também pede que a União e os Correios sejam proibidos de prorrogar os contratos sem licitação e que seja fixada multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

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