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Procuradoria pede interdição de farmácias e distribuidoras em MT

4 Nov 2009 - 14h32Por Folha Online

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça a interdição de de três distribuidoras de medicamentos e sete farmácias nas cidades de Cuiabá e Rondonópolis, em Mato Grosso.

Entre as irregularidades encontradas nos estabelecimentos, segundo o MPF, estão a falta de autorização para funcionamento, venda de medicamentos não registrados no Brasil, ausência de farmacêutico responsável e de alvará sanitário, e péssimas condições de armazenamento.

O pedido de interdição é um desdobramento da Operação Drágea, deflagrada em maio deste ano pela Polícia Federal, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e MPF. Ao todo, sete pessoas foram presas e dez toneladas de medicamentos sem registro foram apreendidas na ocasião.

De acordo com a Procuradoria, o objetivo da operação foi coibir a comercialização de remédios falsificados, contrabandeados e irregulares em Mato Grosso. Em uma das distribuidoras, por exemplo, foram encontradas fezes de rato no mesmo local onde os medicamentos eram guardados. Várias caixas de remédios apreendidas estavam roídas pelos animais.

Foram movidas dez ações civis públicas --uma para cada estabelecimento--, nas quais o MPF pede que a Justiça interdite, mesmo em caráter liminar, as atividades das farmácias e distribuidoras até que se adequem às normas da Vigilância Sanitária, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Ministério Público Federal também pede que as empresas sejam condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos. A Justiça ainda deve analisar o pedido e decidir se determina a interdição e o pagamento das indenizações.

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