O Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul (MPF-MS) divulgou nesta quinta-feira (29) nota em que apresenta justificativas e defende as gravações de conversas entre presos e advogados feitas com autorização judicial no presídio federal do estado. A gravação de diálogos nos parlatórios, espaços reservados a conversas entre presos e seus advogados, foi autorizada pelo juiz federal Odilon de Oliveira.
Na nota, assinada por seis procuradores da República do estado, o MPF-MS afirma que, em três anos de funcionamento da penitenciária, as gravações foram feitas com 0,5% dos 430 detentos.
Segundo o texto, somente uma vez foi feita gravação apenas de áudio no espaço reservado a visitas íntimas. Em todos os casos, assegura a nota, as decisões tinham o objetivo de “preservar vidas de inocentes e evitar ações criminosas de grande porte”.
“As pouquíssimas determinações de áudios no presídio federal foram sempre motivadas por sólidas informações dos serviços de inteligência no curso de investigação criminal contra o preso ou relacionadas a forte contexto de indícios de graves ilicitudes”, afirmaram os procuradores do estado.
Também por meio de nota, divulgada no final de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia defendido a posição dos procuradores federais do Mato Grosso do Sul.
A vice-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o Ministério Público do estado tem “zelado nos exatos limites” pela aplicação da penal.
“Não há imunidade individual garantida em lei a monitoramento ambiental autorizado pelo Poder Judiciário, por meio de gravações de áudio e vídeo, a advogados que são suspeitos de praticarem crimes em conjunto e em benefício de seus clientes que estão encarcerados em penitenciárias federais.”, afirmou.
A autorização para as escutas foi criticada pela Ordem dos advogados do Brasil (OAB). A entidade vai mover representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Odilon de Oliveira. Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, as escutas violam o princípio da ampla defesa e o direito de sigilo das comunicações entre o advogado e os seus clientes. "Esse tipo de ilegalidade contraria o estado de direito democrático", afirmou.
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