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Processos na Justiça 89% dos são de governos e bancos

1 Abr 2011 - 07h44Por R7
Os órgãos que compõem os governos federal, estadual e municipal, somados aos bancos, são as instituições que mais demandam trabalho da Justiça. Juntos, eles representam 89% das 100 maiores entidades litigantes (as que processam ou são acusadas) nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho.

O levantamento foi realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão do próprio Judiciário criado há cinco anos para avaliar o desempenho dos tribunais. Não foram levadas em conta as ações do Ministério Público, de instâncias mais específicas da Justiça e de tribunais em alguns Estados com dados não confiáveis (MG, PB, RN e SE).

No bolo dos maiores litigantes, fica claro o peso do governo federal e bancos. Nas ações, 38% envolvem órgãos do setor público federal; 38% envolvem os bancos; 8% o setor público estadual; 6% as empresas de telefonia; 5% o setor público municipal; e os 5% restantes englobam diversos outros.

Só União, Estados e municípios, portanto, representam 51% dos envolvidos.

A entidade que mais pesa para a Justiça é o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que toma conta das aposentadorias, com 22,3% das ações. Em seguida, estão a Caixa Econômica Federal (8,5%), a Fazenda Nacional, responsável pelos tributos (com 7,4% de participação), a União, com órgãos públicos federais (7%), e o Banco do Brasil (4,2%).

Ao apresentar os números nesta quinta-feira (31), o secretário-geral do CNJ, Felipe Marcondes, reconheceu a necessidade de mudanças para a Justiça atender melhor a população.

- O Judiciário às vezes gasta todo seu tempo, todo seu trabalho, para um número pequeno de pessoas em vez de atender aos mais necessitados. A população não quer mais papel, mais sentenças indecifráveis, quer mais resultado.

Com relação aos bancos, a diretora de pesquisas do CNJ, Leda Bandeira, disse que uma das causas é a prática de bancos endividarem as pessoas.

- Existe uma prática de superendividar o indivíduo, até o ponto onde ele não dá conta de pagar, até levar a questão às instâncias judiciárias.

Nas ações referentes à telefonia, o secretário-adjunto da presidência do CNJ, José Guilherme Vasi Werner, atribuiu a alta demanda à própria expansão dos serviços no país.

- Aumentou o crescimento da economia e o número de empresas prestando serviços à população, com consumidores mais esclarecidos.

Os dados serão a base para as discussões que o Judiciário fará com diversas instituições públicas e privadas nos próximos dias 2 e 3 de maio em São Paulo, com o objetivo de encontrar soluções.

Entre as medidas estudadas, está uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que impede que todas as ações sejam levadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta instância da Justiça, ou a tribunais superiores, via recursos. A partir da decisão da segunda instância (Tribunais de Justiça dos Estados), a sentença já começaria a ser cumprida.

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