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Brasil

Processo que envolve Campina Verde é suspenso

9 Ago 2006 - 09h40
O juiz federal Odilon de Oliveira, responsável pela ação penal movida contra a empresa Campina Verde Armazéns, acusada de sonegar R$ 127 milhões em impostos federais, foi informado na tarde de segunda-feira, sobre a suspensão do processo, feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que estava em andamento na Vara Especializada de Lavagem de Dinheiro, em Campo Grande.

A decisão tomada pelo ministro do STJ Gilmar Mendes, foi proferida no dia 2 deste mês e determina que o processo somente poderá ser movimentado após o julgamento da liminar de habeas corpus, impetrado pelos réus no STF, cujo julgamento, segundo o juiz, teria sido prejudicado.

A ação suspensa, relata que a empresa Campina Verde, especializada em armazenamento de grãos, pertencente a Nilton Rocha Filho e seus filhos Aurélio e Nilton Fernando Rocha, com auxílio dos contadores Roberto Campione e Milton Carlos Luna, sonegou tributos federais e estaduais, contudo, apesar da denúncia, o advogado João Arnar, garante que a empresa não deve absolutamente nada ao fisco.

A investigação conduzida pela Polícia Federal, que durou dois anos, constatou que os réus, utilizando empresas de fachada, movimentaram entre 2000 a 2005, R$ 1 bilhão e 800 milhões, sonegando impostos. O Ministério Público Federal relata que o grupo deve R$ 127 milhões somente envolvendo contribuições à Receita Federal e Previdência Social. Parte desta dívida é contestada pelos réus.

"Enquanto isso, os Rocha, que são donos de um incrível e ainda não mensurado patrimônio, enriquecem vertiginosamente e vivem como milionários em Dourados", lembra a denúncia do Ministério Público Federal,

Na época das investigações, a Polícia Federal constatou que a expansão dos negócios do complexo Campina Verde. "A família Rocha reside em mansões, tem uma frota incomum de veículos de alto luxo, viaja freqüentemente para o exterior, e possui, principalmente em nome do patriarca Nilton Rocha Filho, dezenas de imóveis rurais e urbanos, em vários municípios do Estado. Além disso, nos últimos anos o grupo tem adquirido diversos aviões – sempre registrados em nome de Dirceu Bortolanza, que é que sócio de Nilton Rocha Filho", lembra a denúncia.

Diante de todos esses fatos, o Ministério Público Federal, apoiado nas investigações da Polícia Federal, formalizou denúncia contra os três integrantes da família Rocha, os citados contadores e alguns dos "laranjas" que serviram ou têm servido ao esquema criminoso, acusando-os de crimes tributários, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Na época da formalização da denúncia, os réus Aurélio, Fernando e Nilton Rocha Filho, bem como os contadores Paulo Campione e Milton Luna, chegaram a ficar presos 69 dias, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Odilon de Oliveira. No final de março deste ano, por meio dos seus advogados, eles conseguiram o direito no STF de responder ao processo em liberdade.

Na denúncia, o Ministério Público Federal chegou a recomendar que a Justiça Federal encaminhasse os autos do processo ao Ministério Público Estadual, diante dos indícios de sonegação de tributos estaduais, com possível envolvimento de pessoas ligadas à arrecadação desses tributos. Todas as empresas envolvidas foram favorecidas por privilégios fiscais com o Estado de Mato Grosso do Sul. Os crimes estão sendo investigados pelo Gaeco. (Com informações do Correio do Estado)

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