Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 12 de julho de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Previdência poderá ser atividade essencial em greves

5 Ago 2004 - 13h43
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 3879/04, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que inclui a Previdência Social nas atividades essenciais à população durante o período de greve.
A proposta altera a lei sobre o exercício do direito de greve. Atualmente, essa norma define que, durante a paralisação, os sindicatos, empregadores e trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população.

Perigo iminente
Pelo texto, são necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. A lei considera serviços ou atividades essenciais o tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; entre outros.

Rotina de humilhações
O autor da proposta explica que respeita o direito dos servidores de se mobilizarem em torno da melhoria de suas condições de trabalho e sabe o quanto elas são penosas em algumas áreas do serviço público. Porém, para o deputado, o legítimo exercício do direito de greve não pode ignorar a rotina de vexames, humilhações e sofrimento a que são submetidos os segurados da Previdência Social. "Os contribuintes e consumidores não podem ser abandonados em longas filas, madrugadas frias a dentro, dias inteiros, jogados ao chão, doentes, com fome e frio, à espera de atendimento", afirma.

Tramitação
Na Comissão de Trabalho, foi designado como relator o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apensada ao projeto de lei 1418/03, do ex-deputado Rogério Silva, que inclui como serviço ou atividade essencial à população o atendimento ao segurado da Previdência e Assistência Social. O projeto será examinado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

MAIS UM
Vírus com potencial pandêmico é detectado pela Fiocruz no Paraná
VÍTIMAS DE COVID-19
Mãe de médico morre horas após o filho e dois dias após o pai, vítimas da covid
VÍTIMA DE COVID-19
Covid tira de cena um dos últimos montadores do carro brasileiro
CD TRIBUTO AO PADRE ZEZINHO
No ano em Padre Zezinho faz 79 anos, Manoel Caires lança seu primeiro CD 'Tributo ao Padre Zezinho'
PAGAMENTO DO AUXILIO
Confira o calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial
AUXILIO EMERGENCIAL
Governo vai liberar mais 1,5 milhão de auxílios. Saiba como reclamar se o seu for negado
NÚMEROS DA ÚLTIMAS 24H
Os números da covid-19 no Brasil, atualizados diariamente
RECUPERAÇÃO
Dinho Ouro Preto revela sequelas após covid-19, ele já teve gripe suína e dengue
SOS SAUDE
Em 24 horas, nove pessoas morrem em casa pela covid-19 sem atendimento médico
BORA PRA BONITO - MS???
Bonito (MS) irá operar com tarifa de baixa temporada até 18 de dezembro e descontos de até 60%