Menu
quinta, 28 de março de 2024
Busca
Busca
Brasil

Previdência de empregado doméstico pode gerar renúncia fiscal de meio bilhão

22 Fev 2011 - 17h39Por Agência Brasil
A prorrogação do benefício fiscal que permite a dedução da contribuição previdenciária dos empregados domésticos no Imposto de Renda devido pelo patrão depende de decisão política, mas a Receita Federal já tem estudos e simulações sobre o impacto de um possível dilatamento no prazo de validade da regra.
 

Em 2010, a renúncia fiscal deve chegar a R$ 500 milhões, mas o resultado definitivo só deve ser apurado após a entrega das declarações, que começa no dia 1º de março e vai até 29 de abril.

A contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico só poderá ser deduzida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do empregador até a declaração de 2012. Ou seja, o benefício continua valendo para a declaração que será preenchida este ano.

 

As deduções do empregador doméstico foram instituídas pela Lei nº 11.324. Foi a forma que o governo encontrou de estimular a retirada dos trabalhadores domésticos da informalidade. O benefício fiscal só é permitido a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso de ela ser feita em conjunto. A prorrogação terá que passar por votação no Congresso Nacional.

 

“Existem, sim, estudos no sentido de verificar a possibilidade e o impacto de prorrogação desses benefícios [caso haja a prorrogação]”, informou a coordenadora-geral substituta de Tributação da Receita Federal , Claudia Lucia Pimentel.

 

Hoje (22), a Receita Federal publicou instrução normativa no Diário Oficial da União que reforça os procedimentos a serem adotados para a obtenção de benefícios fiscais relativos ao IRPF no caso do empregador doméstico até 2012 e consolida uma série de procedimentos de outros benefícios tributários para quem faz doações, incluindo as direcionadas para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso.

 

Segundo Cláudia, as doações podem ser deduzidas em até 6% do IR devido. Depois que o contribuinte fizer a operação, poderá fazer nova dedução, no caso a da Previdência paga como empregador doméstico.

 

Um exemplo é o contribuinte que tem R$ 1.000 de imposto a pagar, mas doou R$ 50 ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e mais R$ 50 ao Fundo do Idoso. Como ele pode deduzir até 6%, irá abater apenas R$ 60 dos R$ 1.000 que teria a pagar. A parte da Previdência terá que ser abatida, assim, dos R$ 940 restantes.

 

Além dos dois fundos, a instrução normativa trata de investimentos e patrocínios para obras audivisuais, projetos culturais, projetos desportivos e paradesportivos.

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

FÁTIMA DO SUL E REGIÃO
Eleições Municipais de 2024: Prazo para regularização da situação eleitoral termina no mês de Maio
Aniversário
Celebração de amor e alegria: O primeiro aniversário do pequeno Nicolas! Um marco de amor em família
Saúde
Família pede ajuda para custear tratamentos médicos de criança com hidrocefalia em Campo Grande
Screenshot_2024 03 19 10 56 58 024_com.whatsapp edit 30/03
A Paróquia Nossa Sra. de Fátima, convida a população para Ceia de Páscoa com Jantar Dançante
PLANTÃO TRAGÉDIA
Bebê morre ao ser esquecido dentro do carro no calor de 30°C

Mais Lidas

FATIMASSULENSE PRECISANDO
Fatimassulense precisa dos doadores de sangue, veja com ajudar o amigo Arnaldo Nardon
Lucineia possui uma tatuagem no ombro esquerdo do antebraço - Crédito: Arquivo pessoalCOMPARTILHEMMMM
Desaparecida há mais de 01 ano, família busca pelo paradeiro de Lucineia; COMPARTILHEMMM
GRAVE ACIDENTE
Acidente entre carros e caminhão deixa duas pessoas em estado grave na BR-163
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS de PÁSCOA e sábado tem DIA 'J' no Mercado Julifran em Fátima do Sul
Motociclista passou direto a rotatória; Fotos: Leandro HolsbachIDENTIFICADO
Identificado o jovem que morreu após bater moto em poste de energia, ele tinha 29 anos