A Anistia Internacional avaliou como degradante as condições do sistema penitenciário brasileiro, onde os presos vivem em presídios superlotados e sofrem tortura. De acordo com o Informe 2011 da Anistia Internacional: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado ontem (12), a falta de controle efetivo sobre o sistema prisional resultou em uma série de problemas que provocaram diversas mortes no ano passado, principalmente durante rebeliões.
Segundo a organização, houve prática de tortura no momento em que pessoas eram presas, nas celas de delegacias, nas penitenciárias e no sistema de detenção juvenil. Além disso, em 2010, as prisões continuaram extremamente superlotadas, com os internos mantidos em condições que configuravam tratamento cruel, desumano ou degradante.
Atualmente, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 445,7 mil presos integram o Sistema Penitenciário do país. De acordo com o especialista em Brasil da Anistia Internacional, Patrick Wilcken, 40% dos presos ainda estão aguardando julgamento. “É evidente que esses números devem ser reduzidos, a fim de ter um sistema de justiça eficaz. Muitos dos detidos não estariam presos se tivessem tido acesso adequado à Justiça.”
Ele acredita que as recentes medidas introduzidas para dar aos juízes maior flexibilidade na condenação e esforços para promover penas alternativas podem mudar o cenário o atual cenário dos presídios do país. “No entanto, o sistema como um todo necessita de reformas profundas, incluindo a reestruturação completa e, em alguns casos, de encerramento das prisões que são essencialmente controladas por grupos criminosos, bem como a melhoria das condições de todo o sistema”, disse Wilcken.
Um exemplo citado no documento diz respeito ao caso de tortura de um motoboy em São Paulo, em abril de 2010. “Ele foi chutado repetidamente no rosto e espancado com cassetetes e correntes por um grupo de policiais, tendo morrido em decorrência da agressão. Doze policiais foram indiciados por tortura e homicídio”, diz o informe.
Para a Anistia Internacional, as autoridades perderam o controle efetivo de muitas unidades prisionais, situação que provocou uma série de rebeliões e de homicídios. “Em outubro, facções rivais mataram 18 prisioneiros em duas penitenciárias no Maranhão. Quatro foram decapitados. Os distúrbios começaram quando os presos reclamaram da superlotação, da péssima qualidade da comida e da falta de água”, relata o documento.
A Anistia Internacional também criticou a tramitação dos projetos para uma lei federal que implementará o mecanismo nacional de prevenção da tortura, em conformidade com o Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura – ratificado pelo Brasil em 2007. “[Os projetos] permaneciam parados na Casa Civil [da Presidência da República]. Enquanto isso, dois estados, Alagoas e Rio de Janeiro, aprovaram legislações, respectivamente em maio e junho, com vistas a implementar o Protocolo Facultativo”, diz.
A Secretaria Nacional de Direitos Humanos informou que só vai se pronunciar sobre o documento da Anistia Internacional hoje (13).
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