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Brasil

Presidente do TJ de MS afirma que vai rever supersalários

1 Dez 2006 - 08h15

O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Claudionor Miguel Abss Duarte, após reunião com os membros do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, afirmou que os salários dos magistrados que estiverem acima do teto serão adequados a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que for pertinente, apesar dos mesmos estarem regulamentados pela Lei Estadual de 20 de dezembro de 2005.

Segundo o TJMS, a Lei estipula que o subsídio dos desembargadores tem como limite o valor estabelecido na Constituição Federal e considera como subsídio a parcela paga ao magistrado, mensalmente, em caráter permanente pelo exercício da função. A lei prevê, ainda, que os valores do subsídio, dos proventos e das pensões dos magistrados serão estabelecidos por ato do Tribunal de Justiça, em conformidade com a Constituição Federal e as demais leis.

Segundo o presidente, o que precisa ser analisado é o que incorpora o valor do subsídio. “No caso do Estado, os valores que extrapolam o teto não integram o subsídio, tais como o auxílio-moradia”, explica o desembargador.

A medida será implementada após estudos do Conselho Superior da Magistratura, ressalvada a possibilidade de discussão em juízo, pelo interessado, de eventual corte.

Segundo levantamento do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mato Grosso do Sul é o terceiro Estado em extrapolação de salários, com 230 servidores vivendo no mundo dos ricos, com salário de até 32 mil por mês. No Estado existem 271 juízes ativos e inativos.

 

 

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