Presidência de Assembléia de Rondônia empregava 756

Documento da Polícia Federal sobre o esquema de desvios de recursos públicos em Rondônia obtido pela Folha mostra que o gabinete da presidência da Assembléia Legislativa gastava com sua folha de pagamento oficial mais de R$ 10 milhões e tinha 756 funcionários não-concursados. O documento não especifica a que período os valores se referem.

O presidente da Assembléia, Carlão de Oliveira (PSL), está preso, acusado de participação no esquema.

O limite permitido para gastos com folha de pagamento é de R$ 162 mil. O número máximo de funcionários não-concursados no gabinete deveria ser 18.

Tanto o valor do orçamento da Casa como o número de funcionários comissionados são definidos pelo regimento interno da Assembléia. Possíveis desvios legais devem ser fiscalizados, em primeiro lugar, pelo Ministério Público e, depois, pelo TCE (Tribunal de Contas Estadual).

A Operação Dominó, que desbaratou o esquema, mostrou que ambos os órgãos fiscalizadores tinham membros de primeiro escalão envolvidos no esquema. O ex-procurador geral de Justiça José Carlos Vitachi e um conselheiro do TCE, Edilson de Souza Silva --que já foi advogado de Carlão--, foram presos na última sexta.

Esses dados sobre funcionários e salários do gabinete de Carlão não se referem à "folha suplementar" do deputado, lista paralela de empregados laranjas que vigorou de junho de 2004 a junho de 2005 e que desviou R$ 1,4 milhão, ainda segundo a Polícia Federal.

Em relação a essa lista, o documento cita o caso de duas pessoas físicas e duas jurídicas (empresas) que recebiam recursos públicos.

Em média, o valor pago por Carlão gira em torno de 10% do orçamento total da Assembléia, que tem 24 deputados --23 dos quais suspeitos de envolvimento no esquema.

A Folha tentou ouvir, durante a tarde de ontem, os dois vice-presidentes da Mesa Diretora da Assembléia, Kaká Mendonça (PTB) e Haroldo Santos (PP), mas ninguém atendeu em seus gabinetes.

Salário - O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem uma lei estadual de Rondônia que fixou o salário do governador Ivo Cassol em R$ 18 mil. Depois de sete meses em vigor, o próprio Cassol decidiu contestá-la judicialmente.

Trata-se de uma ação direta de inconstitucionalidade, com data de 3 de agosto último, véspera da Operação Dominó. O registro de entrada dela no STF é do dia 8.

A lei instituiu o salário de R$ 12 mil para as autoridades do governo, mas criou "verba de representação" de 50% para o governador e de 30% para o vice, elevando a remuneração deles para R$ 18 mil e R$ 15.600, respectivamente.

O STF concedeu liminar suspendendo a lei. Agora, o governador e o vice irão receber os R$ 12 mil pagos aos secretários de Estado, sem verba adicional. A decisão não é retroativa.

Segundo o STF, a Constituição exige que o salário das autoridades públicas seja composto de uma única parcela, sem adicionais, para impedir dribles ao teto salarial do funcionalismo.

Folha Online