Apesar de estar consciente de que a emenda que prevê a divisão igualitária dos royalties do petroleo na camada do pré-sal precisa percorrer um novo caminho, uma vez que a matéria voltará à Câmara dos Deputados por ter sofrido alterações no Senado, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira PSDB), comemorou a aprovação da proposta que beneficia estados e municípios.
Segundo ele, os senadores cumpriram o compromisso firmado com os prefeitos durante a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Para o presidente da Assomasul, ganha com isso os municípios brasileiros que precisam sanear suas finanças, abaladas drasticamente em decorrência das constantes quedas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e por outros fatores relacionados a péssima política tributária brasileira.
Beto Pereira, que esteve em Brasília acompanhando a votação no Senado juntamente com outros prefeitos do Estado, faz votos para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a matéria.
Caso não haja veto por parte do presidente, os municípios de Mato Grosso do Sul terão direito a mais de R$ 55 milhões dos royalties do petroléo, em vez dos pouco mais de R$ 7 milhões atuais.
"Isso significa mais uma vitória do municipalismo, uma conquista da Confederação dos Municípios que não arredou o pé de nossas propostas, ganha com isso o povo brasileiro que terá mais recursos para investimentos", comemorou Beto Pereira, que também agradeceu o apoio da bancada federal e a dedicação dos senadores durante a votação da matéria.
Substitutivo
Em discurso ontem no Plenário, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) usou dados técnicos da CNM (Confederação Nacional de Municípios) para defender a importância das discussões sobre a divisão dos lucros da exploração do pré-sal. Pereira posicionou-se contra a aprovação do substitutivo sugerido por Romero Jucá (PMDB-RR).
O parlamentar afirmou, antes da aprovação, que a partilha dos lucros precisava ser discutida com a mesma prioridade que os outros projetos. Ele disse que a CNM estuda detalhadamente a busca de alternativas viáveis para todos os municípios. “A CNM não confisca os direitos de nenhum município, nem os do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo”, destacou.
Por último, Pereira disse que a emenda sugerida pela CNM pode ser uma das alternativas a uma distribuição mais justa dos lucros para todos os municípios. A entidade propõe que a divisão seja feita por meio do mecanismo de participações especiais.
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