A Prefeitura Municipal de Deodápolis através do setor de licitações, publicou nesta segunda (09/09), o aviso de chamada publica de n° 001/2013 para a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural destinada ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino do Município.
A chamada publica atende as normativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE. Segundo informações da publicação, para habilitar-se ao fornecimento, o produtor rural em regime de economia familiar deverá apresentar cópia da última Declaração Anual do Produtor e Declaração do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) de que se enquadra nessa condição, bem como cópia da Cédula de Identidade e do Cartão de Inscrição no CPF.
Já a associação ou outra organização formal de produtores familiares deverá apresentar os documentos de que tratam os Art. 28 inciso III, IV e Art. 29 inciso II, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 até o dia 13 de Agosto de 2013, às 08:00 horas, junto à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Deodápolis.
Maiores informações podem ser obtidas na Prefeitura Municipal de Deodápolis, situada na Av. Francisco Alves da Silva, nº 443, Centro, no Departamento de Licitações e Contratos. “Esta chamada publica, além de atender as normativas do PNAE, ainda vem de encontro com o nosso objetivo que é o de fortalecer a agricultura familiar de nossa cidade, contribuindo assim para o crescimento de nosso município e de nossos produtores.” Destacou Prefeita Maria Viana.
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