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Brasil

Prefeitos têm até hoje para entregar freqüência escolar

23 Mar 2007 - 16h53

O prazo determinado para as prefeituras enviarem os dados da freqüência escolar dos alunos atendidos pelo programa Bolsa Família termina nesta sexta-feira (23). O levantamento, referente a outubro e novembro de 2006, deve ser efetuado pelo novo sistema desenvolvido pelo MEC (Ministério da Educação).

Os secretários municipais de educação devem preencher a ficha cadastral, que indica o Operador Máster, e encaminhá-la para o MEC credenciar os Operadores Auxiliares e Operador Diretor de escola, o que permitirá o acompanhamento da presença dos beneficiados pelo Bolsa Família.

Para ter acesso ao sistema na Internet, o operador precisa solicitar um cadastro, preencher os dados e após a confirmação das informações, o operador Máster recebe uma senha de acesso.

Os municípios devem enviar os dados para o sistema do MEC para não terem problemas com o repasse do benefício. Os recursos são transferidos mensalmente para os entes municipais pelo Ministério do Desenvolvimento Social em função da boa gestão e são medidos pelo IGD (Índice de Gestão Descentralizado).

Esse índice mede o nível de aderência ao sistema cadastral que determina o montante do repasse que varia entre 0,4 e 1%. Aqueles municípios que obtiverem pior avaliação no IGD perdem o repasse do recurso.

Em função do atraso de muitos municípios em preencher o cadastro, o MEC estuda a possibilidade de ampliar o prazo para entrega dos formulários.

 

 

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