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Prefeitos pressionam AL a fazer novo rateio de ICMS em MS

3 Dez 2009 - 08h37Por Diário MS
Prefeitos de pelo menos 60 municípios de Mato Grosso do Sul vão hoje à Assembleia Legislativa para cobrar dos deputados a aceleração do projeto que altera os critérios de rateio do ICMS. A proposta, que reduz a fatia dos 18 maiores municípios para aumentar o repasse às cidades menores, foi entregue em agosto por uma comissão de prefeitos, mas não avançou.
“Precisamos que seja aprovado esse ano para vigorar em 2011. Havia promessa de que seria posto em pauta”, afirmou o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira (PPS), em entrevista ao site “Campo Grande News”. Segundo ele, entre 20 e 25 municípios não têm como pagar o 13º salário dos servidores públicos por falta de recursos.
Pela proposta dos prefeitos, a cota igualitária passaria de 7% para 12%. Para isso, o ICMS Ecológico cairia de 5% para 2% e o critério de receita própria passaria de 3% para 1%. “Em Ribas, seria R$ 40 mil, R$ 50 mil a mais por mês para investir em custeio, transporte e serviços”, defendeu.
Ontem à tarde, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB), garantiu, em entrevista a órgãos de imprensa na capital, que o movimento de grupo de prefeitos em torno de mudança nos critérios de divisão do ICMS é voluntário e não está sendo encabeçado pela entidade.
Beto Pereira disse que a Assomasul, na condição de instituição que representa os 78 municípios do Estado, não pode tomar partido, marcando posição favorável a movimentos de interesse restrito, a não ser que englobe a totalidade das prefeituras sul-mato-grossenses.
O dirigente disse ainda que não pode, contudo, impedir que os prefeitos interessados nesse tema se reúnam na Assomasul, uma vez que a entidade é de todos os associados.
“As portas da Assomasul estão abertas a qualquer prefeito, o espaço pertence a todos, não podemos impedir que uma reunião, independente do interesse, seja realizada”, justificou Beto Pereira, que não participará do encontro dos prefeitos, marcado para antes da visita à AL.

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