Os prefeitos vão se manter em estado de vigília na terça e na quarta-feira, na Câmara dos Deputados, com objetivo de pressionar a Mesa Diretora para que seja incluído na pauta de votação o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 – estabelece percentuais de investimento na área de saúde.
Pelo menos 20 prefeitos de Mato Grosso do Sul devem engrossar o movimento reivindicatório, liderado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios, que ocorrerá no Anexo 4 da Câmara Federal, em Brasília.
O texto que regulamenta a Emenda 29 foi aprovado em 2008 na Câmara, mas ficou pendente a votação de um destaque.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB), avalia que os prefeitos chegaram ao limite em relação aos encargos da saúde e a emenda precisa ser regulamentada imediatamente sob risco de as prefeituras continuarem com o ônus.
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pública pela União, por estados e municípios.
Pelos cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), a aprovação da proposta daria aproximadamente R$ 25 bilhões a mais por ano para a saúde.
Segundo Beto Pereira, a aprovação da proposta é importante para os municípios que são sobrecarregados com os custos do financiamento da saúde no País.
Na prática, os agentes públicos desejam que o governo federal cumpra sua parte, uma vez que hoje as prefeituras pagam a conta do setor de saúde sem que os outros entes-federados cumpram sua parte em termos de percentuais investidos.
A votação da matéria ficou acordada em maio deste ano durante a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Em busca de mais dinheiro para a saúde vários encontros foram feitos entre prefeitos e representantes da bancada federal e com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT-MG).
Os prefeitos temem que a matéria só seja apreciada depois das eleições, o que seria o prenúncio de derrota dependendo do resultado do pleito.
Para o presidente da Assomasul, é uma lei que vai dirigir recursos e sanar problemas, sem a necessidade de criação de novos impostos como querem alguns líderes partidários.
Beto Pereira conclama os prefeitos para que se façam presentes nos dois dias do movimento, lembrando que a maioria das conquistas municipalistas, como o aumento de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a transferência integral da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural), se deu por meio de pressão.
PRÉ-SAL
Durante a mesma mobilização, os prefeitos vão cobrar também a inclusão na pauta de votação da Câmara a proposta de partilha dos royalties do petróleo na camada do pré-sal para a União, estados e municípios.
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