O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB), lidera grupo de prefeitos que vai a Brasília nesta quarta-feira participar de mobilização nacional em favor da votação de matérias importantes pelo Congresso Nacional.
Durante o movimento, organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), os prefeitos vão cobrar, entre outras matérias pendentes, a aprovação da Emenda Constitucional 29 e a partilha de royalties do Pré-sal.
O movimento também chama atenção para que a bancada federal se sensibilize com relação às implicações das matérias que aumentam despesas e criam mais obrigações para os municípios, como o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
Antes da mobilização, Beto Pereira participa, nesta terça-feira, de reunião, na CNM, entre dirigentes estaduais de associações municipais, quando será encaminhada a pauta do movimento nacional em favor de mais verbas federais para as prefeituras.
De acordo com o diretor-executivo da Assomasul, Sebastião Nunes da Silva, cerca de 20 prefeitos devem integrar a caravana que seguirá a Brasília esta semana.
A mobilização promovida pela Confederação ocorrerá no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, justamente onde falta ser votada a Emenda Constitucional 29.
O presidente da Assomasul não acha justo que somente os municípios cumpram seus compromissos na área de saúde. Ele se refere ao fato de as prefeituras serem obrigadas a repassar 15% do seu orçamento para a Saúde, cabendo aos estados 12%, enquanto que e a União não faz a sua parte.
Os prefeitos querem uma definição de novos percentuais a serem compartilhados entre as três esferas administrativas, de modo que o governo federal arque com 10% das despesas com a saúde pública brasileira.
O impasse na votação da matéria deve-se a manobra da base aliada do governo, cujo argumento é que seria preciso criar uma fonte de recurso para gerenciar o setor de saúde pública, referindo-se a proposta do Palácio do Planalto de instituir a CSS (Contribuição Social para a Saúde), a exemplo da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o chamado imposto do cheque.
Também há expectativa de inclusão na ordem do dia da Câmara dos Deputados da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 387/09, que trata do Pré-sal.
Eles alimentam a esperança na aprovação da PEC apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), sobre nova partilha dos recursos originários da exploração da camada do pré-sal, dentro da política petrolífera.
A divisão do bolo a ser originado dessa potencial riqueza tem provocado conflitos de interesse, envolvendo, de um lado, o Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, Estados maiores produtores de petróleo, e, de outro, o restante dos Estados em busca de fontes de receitas para o financiamento de seus projetos regionais de desenvolvimento, neles incluídos os municípios.
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