Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sábado, 16 de outubro de 2021
Busca
Brasil

Prefeito de Japorã é denunciado por nepotismo no MPE

2 Dez 2006 - 08h57
O Ministério Público Estadual recebeu denúncia da prática de nepotismo em Japorã, município situado no Extremo Sul de Mato Grosso do Sul. A denúncia está sendo formulada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo César Franjotti (PMDB), que acusa o prefeito Rubens Freire Marinho (PT) de contratar, empregar e pagar mensalmente pessoas da sua família. A Representação foi apresentada no Fórum da Comarca de Mundo Novo no último dia 16 de novembro, e encaminhada a Promotora de Justiça, Bianca Karina Barros.

O presidente do Legislativo explica que ao rever arquivos da Câmara Municipal e documentos inerentes à tramitação dos Balancetes Mensais da prefeitura enviados pelo prefeito, detectou inúmeras irregularidades administrativas, tidas, ao menos em tese, como insanáveis.

Segundo o documento apresentado à Justiça, o prefeito Rubens Freire vem mantendo como servidores e fazendo reiteradamente pagamentos indevidos de salários à sua esposa, Márcia Aparecida de Oliveira Marinho (através do contrato administrativo de prestação de serviços nº 22/2006, confirmado pela Portaria nº 145, com “validade” de 15 de fevereiro a 31 de dezembro), à sua prima Hosana Aparecida de Souza, ao tio João Mota Marinho Filho, ao irmão Rudinei Freire Marinho, e outras pessoas que ele definiu como apaniguados políticos.

“Desde que o prefeito assumiu o cargo, em 1º de janeiro de 2005, ele vem descumprindo mandamentos imperativos da Constituição Estadual e, mais adiante, a Lei Orgânica Municipal, que proíbem a contratação de parentes consangüíneos até o terceiro grau, promovendo de forma escancarada a prática de nepotismo e sinecurismo, admitindo, nomeando e contratando seus parentes por vultuosos valores, onerando desnecessária e ilegalmente o erário público municipal”, acusa Paulo Franjotti.

Outro problema ocasionado com a contratação dos parentes, segundo o presidente da Câmara, resultou em outro grave problema, por isso, tramita no foro da Comarca de Mundo Novo o Processo nº 016.05.001376-4 – Mandado de Segurança impetrado por candidatos habilitados em concurso público municipal. Neste caso a acusação é de “ato ilegal de abuso de poder do prefeito Rubens, que, desmerecendo a rigorosa ordem de classificação do referido concurso, nomeou “apaniguados políticos” e muitos amigos e parentes, uns para ocuparem cargos em comissão ou para atuarem em comprovados desvios de funções, como recepcionistas, como fiscais, motoristas e professores, prejudicando os que prestaram o concurso público”.

“A população está cansada de aberrações e os descalabros administrativos praticados com o objetivo de beneficiar parentes, causar danos administrativos e culminar com o desvio de dinheiro público”, reclama Franjotti. O parlamentar observa que ao ser investido do cargo, o prefeito assume com a coletividade o compromisso de bem servi-la, gerir bem e com rigor os recursos públicos e, sobretudo, obedecer as leis e ordens judiciais.
“Mas, infelizmente, não é isto que está acontecendo, e ao fazer reiteradamente pagamentos indevidos ou ilegalmente atribuídos aos seus familiares, o prefeito afronta também o Decreto-Lei Federal nº 201/67, com atos pelos quais a pena é a cassação ou perda de mandato”, alertou Paulo.

CONTRATAÇÃO IRREGULAR

Através de documentos contábeis, o presidente da Câmara também identificou que uma tia do prefeito Rubens, Carmelita Marinho Teixeira, também teria um contrato irregular com a prefeitura, através da locação de ônibus para transporte de estudantes. Na relação de empenhos pagos no mês de março, por exemplo, aparece um cheque do Banco do Brasil, no valor de R$ 2.899,04 pago a Carmelita.

Ao justificar sua iniciativa que denunciar os atos de nepotismo, Franjotti disse que seu objetivo é restabelecer a moralidade administrativa e daí por diante, para que ela seja preservada. “A população japoraense nos cobra, e como legítimos representante do povo, não podemos aceitar que atos de improbidade administrativa continuem acontecendo em Japorã”.

Para sustentar sua denúncia, Franjotti citou os Parágrafos 7º e 8º do Artigo 27 da Constituição Estadual de MS e, o Artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Japorã, que dita: “O prefeito Municipal, o vice-prefeito e seus parentes consangüíneos até o terceiro grau, não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato: I – firmar ou manter contrato com o Município ou com suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer cláusulas uniformes; II aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível “ad nutum”, na Administração Pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público, aplicando-se nesta hipótese, o disposto no artigo 38 da Constituição Federal;...”

O presidente da Câmara declara que o prefeito foi alertado verbalmente sobre o nepotismo. E conclui dizendo: “mas ele prefere afrontar as leis, e ao meu ver, desafiar o Ministério Público, a Advocacia Pública, o Judiciário e o Tribunal de Contas, porque todos possuem um papel preponderante e decisivo na manutenção da lei, no combate à corrupção e no cumprimento da Carta Magna. Por isso, fomos obrigados a acionar o Ministério Público para que a Justiça seja feita”.
 
 
Portal do MS

Leia Também

LIÇÕES DA BÍBLIA
Ame o Senhor, seu Deus
BRASIL VERDE
Governadores avançam na criação de consórcio em defesa do desenvolvimento sustentável
LIÇÕES DA BÍBLIA
Estudo adicional
LIÇÕES DA BÍBLIA
Outras imagens
LIÇÕES DA BÍBLIA
Seu povo especial
REVOLTANTE
Vanessa, de 18 anos, é atropelada e morre após reagir a assédio
LIÇÕES DA BÍBLIA
O livro da aliança
PAVOROSO
Acumulador de lixo transforma rua de cidade modelo em paraíso das ratazanas
JOGOS MORTAIS
Escola envia carta aos pais alertando sobre a série 'round 6'
NAUFRÁGIO
Barco naufraga e duas pessoas desaparecem; buscas continuam nesta segunda (11)