O governo federal decidiu acabar com o limite de cinco pavimentos para os prédios residenciais contratados na segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida. As novas regras anunciadas nesta quinta-feira (12) pelo Ministério das Cidades ainda determinam a possibilidade de instalação de comércio no térreo destes imóveis.
De acordo com a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, a liberação da altura dos prédios pretende tornar mais viável a construção de imóveis para a baixa renda em capitais e regiões metropolitanas, onde o preço dos terrenos é mais caro. A altura dos prédios vai seguir regras de ocupação de solo de cada município. Já a possibilidade de exploração comercial no térreo dos empreendimentos, segundo a secretária, tem por objetivo dar aos moradores uma alternativa de renda que pode ser usada para a própria manutenção do condomínio.
O Minha Casa, Minha Vida 2 tem meta de contratação de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014, sendo 60% destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00. O investimento do governo previsto no período é de R$ 71,7 bilhões.
Novas regras
As novas regras foram aprovadas por meio de uma medida provisória aprovada pelo Senado na última terça-feira (10). A MP prevê o aumento de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões dos recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.
Também foi aprovada a possibilidade de mulheres separadas assinarem contratos do programa, mesmo nos casos em que o divórcio não é realizado na Justiça.
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