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Prazo para solicitar audiências de conciliação vai até dia 17 em MS

26 Out 2009 - 13h00Por TJ / MS

Interessados têm até o dia 17 de novembro para solicitar a realização de audiências na Semana da Conciliação que em Mato Grosso do Sul acontece de 3 a 11 de dezembro. Advogados e partes devem procurar as respectivas varas onde os processos tramitam e manifestar o interesse em agendar uma audiência. É importante respeitar o prazo que se encerra na 2ª quinzena de novembro.

O movimento no Estado está sendo organizado por uma comissão coordenada pela Des.Tânia Garcia de Freitas Borges, com ações promovidas para garantir o sucesso da mobilização em prol do ato de conciliar como solução para os conflitos que chegam ao judiciário.

Uma das atividades é a realização de diversas reuniões com públicos específicos, diretamente ligados à eficácia da Semana da Conciliação, desde juízes, membros do Ministério Público, Defensoria até partes como concessionárias de serviços públicos.

Na quinta-feira, dia 22, aconteceu o encontro dos integrantes da comissão com os magistrados que atuam nos juizados especiais e também com representantes de bancos e financeiras. Na sexta (23), a reunião foi com as empresas de telefonia.

Nesta semana seguem as atividades preparatórias. Estão marcados encontros com as concessionárias de serviços públicos, procuradores do Município de Campo Grande e do Estado e também com representantes do Ministério Público e da Defensoria. O objetivo da Semana da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é mobilizar o judiciário de todo o país, operadores do Direito e sociedade em geral, no sentido de desenvolver a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva solução dos conflitos judiciais.

A campanha é uma ótima oportunidade de divulgar o que é a conciliação, ainda mais quando, via de regra, a mentalidade dominante persiste em reconhecer na decisão judicial o único caminho de solução do caso, dentro da ótica de ganhar ou perder. No entanto, a evolução do direito, concatenada com o próprio desenvolvimento da sociedade, traz a tendência, apontada por diversos estudiosos e agentes da justiça, para soluções alternativas, até mesmo para as penas criminais longe dos presídios.

O magistrado e professor no Estado do Paraná, Roberto Portugal Bacellar, defende, num de seus livros, o conceito de que a “conciliação é o acordo de vontades, em que as pessoas fazem concessões mútuas a fim de solucionar o conflito”. Esta visão deve estar presente em quem se propõe a participar de uma audiência de conciliação, até mesmo porque no litígio o risco daquele que não pretende ceder em nenhum ponto é de perder a causa por inteiro.

Para o juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Alexandre Corrêa Leite, as perspectivas para a Semana da Conciliação deste ano, no âmbito do Judiciário Estadual, são as melhores possíveis, uma vez que as reuniões até agora feitas têm indicado que as grandes empresas e instituições ouvidas apresentam boa disposição para conciliar em suas demandas judiciais, como autoras ou como rés. Por outro lado, os juízes estão sendo incentivados a designar o maior número de audiências possíveis para o período em questão e é intenção do Tribunal de Justiça dar todo o apoio necessário para sua realização, tudo na busca de superar os números das edições anteriores do evento.

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