Prazo para produtor declarar ITR termina hoje

Os produtores rural tem somente até hoje, dia 30 de setembro,  para entregar a declaração do ITR (Imposto Territorial Rural). Em Mato Grosso do Sul no ano passado foram recebidas 61,53 mil declarações, crescimento de 15% comparado aos 53,4% de 2002 que, por sua vez, cresceu 23% comparado a 2000. Em 2003 o imposto totalizou R$ 14,9 milhões.

Segundo alerta a CNA (Confederação Nacional de Agricultura), o modelo deste ano apresenta quatro alterações em relação ao anterior.

Essas novidades merecem cuidados redobrados dos proprietários rurais na hora de realizar o lançamento dos dados ambientais e agrários. A Receita Federal está exigindo que os proprietários de terra ofereçam informações mais detalhadas sobre as áreas não-tributáveis existentes em propriedades rurais, o que envolve as áreas de Servidão Florestal; Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); Área de Interesse Ecológico para Proteção dos Ecossistemas; Área Imprestável para a Atividade Rural; Área de Reserva Legal Averbada no Registro de Imóveis. A apresentação dessas informações pelos produtores certamente facilitará a fiscalização tributária, assim como a fiscalização ambiental, realizada pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).