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Prazo para informação de freqüência escolar vai até dezembro

9 Nov 2006 - 13h00
O prazo para informação da freqüência escolar vai até o dia 8 de dezembro. O sistema de acompanhamento faz parte do programa Bolsa Família e é referente ao período de agosto e setembro deste ano. Todos os municípios deverão informar a freqüência dos estudantes beneficiados pela iniciativa do governo federal.

O repasse da informação garante a continuidade do benefício às famílias cadastradas, com a comprovação de que o aluno obteve, no mínimo, uma freqüência de 85% de aulas assistidas no mês. Em Mato Grosso do Sul, 118.171 famílias de 78 municípios recebem auxílio financeiro através do Bolsa Família.

“Todas as informações referentes aos alunos devem ser incluídas no Sistema”, explica o coordenador-técnico estadual do programa Bolsa Família, Roque Nunes. “E o município deve procurar todos os alunos que se encontram na situação ‘não-localizados’ a fim de termos uma informação mais aproximada da realidade.”

Com a evolução do programa no município, também haverá o aumento do Índice de Gestão Descentralizada. Isso deverá garantir maior repasse à administração pública municipal, na aquisição de material de consumo, capacitações, material permanente e custeio de obras. “Deve ficar claro que 30% desse repasse devem ser utilizados para se trabalhar com as famílias beneficiárias do Bolsa Família”.


Programa - O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionantes que beneficiam famílias pobres (com renda mensal, por pessoa, de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extremamente pobres (com renda mensal, por pessoa, de até R$ 60,00).

Os valores pagos variam de R$ 15,00 a R$ 95,00, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças. Em alguns casos, o auxílio pode ser um pouco maior, como acontece com as famílias que migraram de programas remanescentes e recebiam um benefício maior.

Ao entrar no programa, a família se compromete a manter suas crianças e adolescentes em idade escolar freqüentando a escola e a cumprir os cuidados básicos em saúde: o calendário de vacinação, para as crianças entre zero e seis anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação.

Para os casos de dificuldades ou dúvidas, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza atendimento pelos telefones: (61) 2104-6039/ 6044/6058/6075/6097/6140/6286 ou pelo endereço eletrônico frequenciaescolar@mec.gov.br.

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