Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quarta, 14 de abril de 2021
SADER_FULL
Busca
Brasil

Prazo de inelegibilidade pode subir para 30 anos

29 Set 2004 - 08h14
O prazo de ineligibilidade de políticos, candidatos ou detentores de cargos públicos pode passar a ser de 30 anos, se for aprovado o Projeto de Lei Complementar 201/04, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que tramita na Casa.
Atualmente, os prazos de inelegibilidade são de três a oito anos. O autor pretende alterar a Lei Complementar 64/90, que proíbe a candidatura daqueles que tenham abusado do poder econômico, político, de funções de cargo público ou que tenham sido condenados pela prática de crimes contra a economia popular.
Mesmo o presidente e o vice-presidente da República estarão sujeitos ao novo prazo, de acordo com a proposta. Segundo o autor, o prazo de 30 anos foi escolhido por ser a pena máxima cumprida no Brasil pelos crimes mais graves. "O mal provocado por um administrador público desonesto alcança proporções que certamente se equivalem a de qualquer crime hediondo. A analogia não é exagerada, pois o desvio ou a má utilização de verbas públicas retira da população o acesso a direitos constitucionais básicos como a saúde e educação, acabando por fragilizar suas vidas", argumenta.

Como é hoje
Integrantes do Congresso Nacional, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa e das câmaras municipais que tenham perdido o mandato são inelegíveis por oito anos.
Estão sujeitos a três anos de inelegibilidade governadores e vice-governadores de Estado e do Distrito Federal, prefeitos e vice-prefeitos; detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional; os que tenham abusado do poder econômico ou político em eleições; e os que forem condenados por crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde deverá ser apensado a outros que já tratam do assunto.

 

 

Agência Câmara


Deixe seu Comentário

Leia Também

DESESPERADOR
Covid-19: Brasil registra 3.808 mortes em 24 horas
EXEMPLAR
Cidade modelo que vacinou 64% da população vê casos de covid-19 caírem 78%.
NOVO CÓDIGO DE TRANSITO
Novo Código de Trânsito entra em vigor na segunda-feira; veja mudanças
LOCKDOWN É A SOLUÇÃO?
Araraquara X Bauru: dois retratos do Brasil com e sem lockdown contra a covid-19
AGRICULTURA SUSTENTAVEL NO MUNDO
II Congresso Mundial de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta deve receber 1 mil inscrições
MORTANDADE
Brasil bate marca de 4 mil mortes por Covid registradas em um dia pela 1ª vez
COPA LIBERTADORES
Santos vence o San Lorenzo na Argentina e abre vantagem por vaga nos grupos da Libertadores
FATALIDADE
Técnico de informática morre após levar choque a partir de fone de ouvido
CANALHA
Pai comete estupro e diz que filha precisa saber "como é ter um homem"
SOB INVESTIGAÇÃO
Cantor gospel e pastor é encontrado morto e amarrado em árvore