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Português é aprovado como língua oficial da Campanha Global pela Educação

21 Mar 2011 - 13h48Por Campanha Nacional pelo Direito à Educação

A língua portuguesa foi aprovada por unanimidade como o quinto idioma oficial da CGE (Campanha Global pela Educação), em sua 4ª. Assembléia, realizada em Paris, na semana de 22 a 25 de fevereiro.

Essa era uma reivindicação antiga feita pelos países de língua portuguesa e foi tomada como bandeira pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, conhecida como “Campanha Brasileira” no âmbito da CGE.

“Se o poeta português Fernando Pessoa disse que ‘minha pátria é minha língua’, que a Campanha Global possa ser pátria de todas e todos os que atuam pela educação para todos, independentemente da língua que falam”, defendeu Iracema Nascimento, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, dirigindo-se ao plenário.

A inclusão do português como língua oficial da CGE contou com o apoio determinado e irrestrito da Ancefa (Africa Network Campaign on Education for All), defensora fundamental para a aprovação da proposta no plenário.

"A língua portuguesa é uma língua internacional, presente em quatro continentes.

Os países lusófonos não podem mais ficar marginalizados, com subrepresentação política e social. Especialmente na África", defendeu Matarr Baldeh, representando a coalizão regional africana.

Durante a Assembléia, a Campanha Brasileira ainda promoveu almoço com delegados dos países de língua portuguesa, como Angola, Moçambique, Portugal e Timor Leste, para dar continuidade às articulações em torno da “Rede Lusófona pelo Direito à Educação”, iniciadas em janeiro de 2008.

Em uma das conferências públicas da assembléia, a Campanha apresentou sua proposta de Custo-Aluno Qualidade.

Moções

Na Assembléia foram aprovadas diversas moções, entre elas uma que defende financiamento público para a educação. Construída coletivamente pelos delegados da América Latina, articulados no âmbito da Clade (Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação), a proposta foi defendida em plenário por Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Brasileira e membro do Comitê Diretivo da coalizão regional latino-americana.

A moção, que ainda recebeu importantes contribuições da ActionAid Internacional, foi aclamada e aprovada por unanimidade, sendo tomada como primeira prioridade pela 4ª. Assembléia da CGE.

Outra moção aprovada foi a da Internacional da Educação, que defendeu a contratação de professores profissionais, com formação adequada e salário digno, impedindo a utilização de voluntários e leigos, o que é comum na África e no Sul da Ásia.

Também foi aprovada uma moção sobre inclusão educacional de pessoas com deficiência. Em breve, a articulação dos países lusófonos divulgará todas as moções aprovadas traduzidas para o português.

Outra boa notícia é que foi deliberada a Educação Infantil como tema da Semana de Ação Mundial 2012.

Mandato da Campanha Brasileira

Nesta 4ª Assembléia, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil concluiu seu mandato no Comitê Diretivo da Campanha Global.

Neste último período, iniciado em dezembro de 2006, a Campanha Brasileira obteve conquistas inéditas. Foi a anfitriã e organizadora da 3ª Assembléia Mundial da Campanha Global pela Educação, em São Paulo - trazendo pela primeira vez o evento para a América Latina. Também propôs e hospedou o 1º. Seminário Internacional sobre Educação de Qualidade (mar/2010) e participou da coordenação da iniciativa 1GOL em nível Internacional (mar/2009-set/2010). Afora essas atividades, integrou o primeiro grupo do Comitê Diretivo da CGE responsável por produzir emendas para uma mini-reforma constitucional da entidade, tornando-a mais democrática em sua governança.

A Campanha Brasileira passa agora a integrar as iniciativas mundiais de pressão sobre o G-20 (grupo formado pelos líderes de 19 países dos cinco continentes - incluindo o Brasil, a Argentina e o México -, além de uma representação da União Européia).

E também atuará em ações de advocacy junto aos Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

O objetivo de ambas as iniciativas é garantir que os países membros dessas instâncias de governança internacional, em especial os latino-americanos, constituam uma agenda para a consagração do direito humano à educação.

A Campanha Argentina pelo Direito à Educação (CADE) passou a representar as coalizões nacionais da América Latina junto ao Comitê Diretivo da Campanha Global, assumindo o lugar antes ocupado pela Campanha Brasileira.

Será representada pelo ativista Alberto Croce, importante interlocutor da sociedade civil brasileira no âmbito do Mercosul e da Unasul.

A coordenadora da Clade, Camilla Croso, antes vice-presidente da CGE, agora assumiu o cargo de presidente da coalizão global.

Será acompanhada por Jeniffer Chiwela (diretora da Ancefa, vice-presidente), Monique Fouilhoux (secretária geral adjunta da Internacional da Educação, chair) e Maria Khan (secretária geral da Associação Asiática para Educação Básica e de Adultos, vice-chair).

Na Campanha Global a escolha dos cargos de presidente, vice-presidente, chair e vice-chair não se dá por eleição direta na Assembléia Geral.

É feita de forma indireta, apenas entre os membros que compõe o Comitê Diretivo. Várias discussões sobre a democratização da CGE foram feitas nesta 4ª.

Assembléia Mundial. Especialmente, foram deliberadas algumas regras de rotatividade para a participação individual e institucional na direção da coalizão.

Uma assembléia extraordinária será realizada até 2013 para concluir a reforma dos estatutos e da constituição da Campanha Global.

Uma das idéias, que começa a ganhar força entre os sócios, é criar regras para a realização de eleição direta com a participação de todos os membros da CGE para os cargos de presidente, vice-presidente, chair e vice-chair.

A delegação da Campanha Brasileira nesta 4ª. Assembléia foi composta pelo coordenador geral, Daniel Cara, a coordenadora executiva, Iracema Nascimento, a assessora de projetos, Maitê Gauto, e a secretária executiva da Undime, Vivian Fuhr, representando o Comitê Diretivo.

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