Menu
SADER_FULL
quarta, 15 de julho de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

Portes de arma de fogo expiram amanhã em todo o país

20 Set 2004 - 17h20
Todos os portes de arma de fogo em circulação no país, expedidos pela Polícia Federal ou pelas polícias estaduais, expiram amanhã (21). A partir de então, para conseguir um novo porte ou renovar o atual, o interessado precisará se submeter às regras do Estatuto do Desarmamento, entre elas ter mais de 25 anos de idade.

O chefe do Sistema Nacional de Armas, Fernando Segóvia, lembrou que a Lei prevê duas condições básicas para o cidadão obter porte de arma no território nacional: exercer atividade profissional de risco, ou estar sofrendo ameaça a sua integridade física. “Essas pessoas vão ter que comprovar, apresentar documentos ou provas junto a Polícia Federal, para tentar obter esse porte de arma”, explicou.

Quem quiser ter o porte de arma e andar armado precisará comparecer à Polícia Federal e apresentar vários documentos, entre eles as certidões de antecedentes criminais das justiças Eleitoral, Militar, Estadual e Federal. Além disso, deverá fazer um teste psicológico e prova de tiro. Tanto o registro quanto o porte da arma são autorizados exclusivamente pela Polícia Federal. Não existe mais o porte estadual.

Cerca de dois mil portes emitidos pela Polícia Federal não serão mais válidos na quarta-feira (22). Não há um levantamento geral dos portes emitidos em todo o país pelas polícias estaduais.

Até o fim do ano, as pessoas interessadas em entregar armas pela Campanha do Desarmamento, poderão fazer isso, sem sofrer nenhum tipo de sanção. “Mesmo que tenha o porte de armas vencido, pode comparecer à Polícia Federal, tirar uma guia de trânsito e, de posse desse documento, pegar a sua arma em casa e levar à Polícia Federal", disse Segóvia.

A pena para quem portar arma de fogo ilegalmente é de dois a quatro anos de reclusão e multa. O crime é inafiançável. O único caso de pagamento de fiança é para quem tem o registro da arma, mas isso não isenta a pessoa de ser processada pelo crime de porte ilegal.
 
 
 
Agência Brasil

Deixe seu Comentário

Leia Também

HOMEM PATETA
Polícia identifica menino de 12 como ‘Homem Pateta’, que sugere suicídio a crianças
BRASIL - 74.133 MORTES
Brasil tem 41,8 mil novos casos e 1.300 óbitos em 24h
FINAL CARIOCA
Transmissão da Final do carioca entre Flamengo e Fluminense no SBT vira meme
FATALIDADE
Instrutor de tiros morre após disparo acidental contra o próprio peito no dia do aniversário
TRUCULENCIA
'Achei que iria morrer sufocada como George Floyd', diz mulher negra que teve pescoço pisado por PM
AUXILIO EMERGENCIAL
Liberados saques e transferências para aprovados no 3º lote
VITIMA DA COVID 19
Cantor morre de covid-19 após sogro e sogra; esposa está em isolamento
CAOS NA SAUDE
MT está perdendo a guerra para o coronavírus; nós subestimamos a doença
TRAGEDIA NO CONDOMÍNIO
Adolescente que matou amiga treina tiro esportiva há 3 anos com o pai
VIOLENCIA DOMESTICA
Mulher tem rosto desfigurado após ser agredida e pisoteada pelo marido bêbado