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Portaria do Mapa gera polêmica e dúvida na Assembleia

25 Nov 2009 - 15h51Por Mídia Max

 

Uma portaria do Mapa (Ministério da Agricultura e Abastecimento) tratando do cultivo de cana em Mato Grosso do Sul provocou debates no plenário da Assembleia Legislativa, hoje. A Casa se dividiu entre parlamentares que avaliam que a portaria contraria ou não o projeto de lei estadual que estabelece o ZEE (Zoneamento Ecológico- Econômico). O ZEE não trata apenas do plantio de cana, porém este é seu ponto mais polêmico, pois libera o cultivo na BAP (Bacia do Alto Paraguai), no entorno do Pantanal.

Anteriormente, um decreto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva havia se antecipado ao Zoneamento Ecológico da Cana e proibido o plantio na BAP. Hoje, uma portaria do Mapa acrescentou detalhes à iniciativa, mas para os deputados de forma pouco esclarecedora.

Para o deputado Amarildo Cruz (PT) a publicação da portaria 303 torna incoerente manter em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei 176/09 que estabelece a primeira aproximação do ZEE.

A portaria prevê a liberação de plantio de cana para os municípios que entraram com pedido de licenciamento ambiental até 28 outubro de 2009.

Mas, no entendimento do petista, a portaria apenas mantém asseguradas as lavouras que já existem em 76 municípios (apenas Corumbá e Ladário não são citados), portanto, nada muda com relação à proibição prevista no decreto presidencial que veda o plantio na BAP.

Não é o que pensam os deputados governistas. O líder do governo Youssif Domingos (PMDB), acredita que a portaria do Ministério da Agricultura e Abastecimento poderá liberar o plantio em mais localidades do que o previsto no ZEE, porque prevê a liberação para os municípios que entraram com pedido de licenciamento ambiental até 28 outubro de 2009.

Em outras palavras, para ele, a portaria só referenda o ZEE já que é citada a possibilidade de cultivo de cana em municípios que compõem a BAP. A portaria, segundo ele, prevê plantio de cana até em municípios onde o ZEE proibia.

“O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está liberando o plantio em mais localidades do que o ZEE de Mato Grosso do Sul”, explica Youssif Domingos.

“Fica evidente que o Ministério do Meio Ambiente tem agido de forma política e não de maneira técnica”, diz Youssif, referindo-se ao decreto federal que proíbe o plantio de cana na região da Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai.

O ZEE-MS, aliás, já foi aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e está pronto para enfrentar a primeira votação em plenário. O relator deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) defende a proposta. Ela cita que 92 entidades participaram da elaboração do ZEE, projeto que segundo ele é mais amplo e tem mais embasamento técnico que a portaria do Governo Federal.

Na Portaria consta a relação dos municípios aptos ao cultivo de cana-de-açúcar. Água Clara, Amambaí, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Glória de Dourados, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Tacuru, Terenos, Três Lagoas e Vicentina são as cidades indicadas para o plantio de novas áreas de cana-de-açúcar, destinadas à produção de etanol e açúcar (exceto açúcar mascavo).

Os municípios liberados para o plantio de cana-de-açúcar, destinada à produção de etanol, açúcar e afins, cujo pedido de licenciamento ambiental para tal ocupação já tenha sido protocolado até 28 de outubro de 2009, são: Água Clara, Alcinópolis, Amambaí, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Caracol, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jaraguari, Jardim, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Três Lagoas e Vicentina.

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